A crise que se iniciou após setembro e outubro de 2008 e que assola todos os setores da economia mundial fez com que os pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentassem de forma vertiginosa. Segundo os dados da pesquisa publicados pelo Serasa, houve um aumento de 393,3% nas solicitações em janeiro de 2009, quando comparadas com o mesmo período do ano passado. Já foram registrados 74 pedidos contra 15 do período anterior.
Outra consequência da crise que tem contribuído para o acréscimo das recuperações judiciais refere-se ao aumento da inadimplência das pessoas jurídicas. Houve um crescimento na ordem de 30% no mês de janeiro deste ano em comparação com janeiro de 2008 e 12% quando se compara com dezembro do ano passado, segundo a Equifax, empresa de gerenciamento de informações de crédito de consumidores e empresas.
A advogada Mirella da Costa Andreola, especialista em Direito Empresarial, do escritório de advocacia Noronha Advogados, vem acompanhando os casos de pedido de recuperação judicial e sinaliza que esse movimento pode se tornar uma tendência nos próximos meses. "Levando-se em consideração que o setor aéreo registrou perdas de US$ 8 bilhões no ano passado, é de se esperar que nos próximos meses sejam apresentados mais pedidos de recuperação de empresas desse setor, tanto no Brasil quanto no resto do mundo", complementa.
Para Mirella, outro fator que tem contribuído para o aumento de pedidos de recuperação judicial é um melhor conhecimento da lei pelos empresários brasileiros. "Como a LRE só foi promulgada em 2005, ela ainda é uma lei nova e, por ter representado uma significativa alteração com relação à legislação anterior, era natural que as empresas demorassem algum tempo para acreditar na efetividade."
A LRE permite que as partes envolvidas aprovem um plano que facilite o pagamento dos débitos, como concessão de prazo, condições especiais para pagamento, cisão, incorporação, fusão, alteração do controle acionário, entre outras ações. O objetivo é permitir que as empresas em dificuldades consigam se reorganizar financeiramente e diminuir o número de falências.
Para evitar sustos e perdas, a advogada orienta que as empresas credoras fiquem atentas ao mercado, às notícias e às publicações oficiais, buscando conhecer a saúde financeira das devedoras. "Essas ações têm por objetivo evitar a desinformação sobre eventuais pedidos de recuperação judicial, o que poderia acarretar a perda do prazo para habilitação dos créditos, tornando mais lento e oneroso o processo para recebimento dessas quantias."