O Ministério da Fazenda trabalha nos bastidores para desvincular a desoneração da folha de pagamento das empresas do debate sobre a reforma tributária, caso não seja possível aprová-la neste ano. Os estudos consideram a possibilidade de incorporar o que foi definido no projeto que está no Congresso Nacional, como a redução gradativa da contribuição previdenciária das empresas.
A decisão, porém, não depende somente de um acordo político, mas especialmente da recuperação da atividade econômica. "Existe o temor de que, ao anunciarmos a proposta de desoneração da folha, seja feita a leitura de que o governo desistiu da reforma", disse um assessor da equipe econômica.
A proposta de reforma tributária foi encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro do ano passado, mas o debate não avançou. "Sabemos da dificuldade dessa negociação. Todos querem a reforma, mas cada estado tem uma opinião", disse o assessor. "Seria importante a aprovação da reforma porque ela melhora a qualidade da arrecadação."
O discurso oficial é esse, mas, nos bastidores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, gostaria de anunciar, no prazo de dois a três meses, a redução dos custos trabalhistas das empresas. Enquanto não há definição, prevalecem os estudos com base na proposta em discussão: redução gradual da alíquota patronal de contribuição previdenciária de 20% para 14%.
Um obstáculo importante ao avanço da proposta são as incertezas quanto ao comportamento da economia. Embora o ministro da Fazenda acredite em crescimento de 4,5% em 2010, é preciso esperar para ver se a estimativa se confirma. Sem a recuperação da economia, fica limitada a garantia de que a mudança não provocará danos às contas da previdência.
Mesmo assim, os técnicos defendem que a desoneração da folha inclua o compromisso do governo de manter estável a arrecadação da Previdência Social - em maio, foram R$ 14 bilhões. Pelo projeto, o Tesouro Nacional arcaria com a eventual queda na arrecadação, até porque a Previdência não quer ser responsabilizada pelo aumento do déficit público.
Os cálculos apontam que a redução da alíquota patronal dos atuais 20% para 14% provocaria uma perda de receita de R$ 22,8 bilhões - cada ponto percentual corresponde à renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões. Nesse sentido, a proposta enfrenta resistências no Tesouro e na Previdência. "Não é o timing discutir isso em ano de crise", comentou um técnico. Para a equipe de Mantega, a desoneração da folha é um passo fundamental para estimular a economia. "A questão é fazer uma reforma tributária sustentável", disse um assessor.
Os técnicos da Previdência ficaram surpresos com a possibilidade de antecipação da desoneração da folha. Pelo menos por enquanto, eles não foram chamados para novos debates sobre o assunto. A avaliação é que, em ano de forte queda de arrecadação de impostos, fica complicado assumir o compromisso de abrir mão de R$ 3,8 bilhões. Isso significaria um forte aumento do déficit da Previdência.
O setor de tecnologia da informação pode ser um dos primeiros a se beneficiar da desoneração da folha porque se trata de uma iniciativa que independe da reforma tributária. A proposta de decreto está pronta, mas ainda não foi assinada por todos os ministérios envolvidos. A ideia é isentar as empresas do setor das contribuições para o Sistema S (Sesc, Senai e Senac), além da redução da alíquota de INSS.