Contadores, advogados, procuradores, representantes das Receitas federal, estadual e municipais e profissionais de outras áreas estiveram reunidos entre os dias 25 e 28 de junho em Gramado discutindo temas polêmicos do meio tributário. A VIII edição do Congresso Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt ) abordou temas atuais como as controvérsias entre a Receita Federal, o contribuinte e o direito tributário na questão da cumulatividade do PIS/Cofins e o ressarcimento dos créditos fiscais, assunto ainda polêmico no Brasil.
Mais de 850 profissionais acompanharam os debates que contaram com a participação de especialistas nacionais no assunto. O presidente da Fesdt, Luiz Antônio Bins, destacou a complexidade do sistema tributário nacional.
Segundo ele, desde a primeira edição do congresso, em 2002, os participantes do evento deparam-se com questões que necessitam de melhorias em termos de qualidade da tributação, simplificação das normas, busca de eficiência tanto por parte do Fisco quanto pelos contribuintes e redução de custas, entre outras. "São pontos que fazem parte de uma ampla discussão no País. A maior prova disso é a reforma tributária. Embora sempre em discussão, ainda não foram implementadas as modificações."
O assunto foi abordado também durante o painel Segurança Jurídica e direitos fundamentais em matéria tributária, apresentado pelo professor da Puc de São Paulo Paulo Barros Carvalho. Na primeira edição do congresso, lembrou ele, falava-se muito em reforma tributária. Havia um clima de euforia na época em torno da sua realização.
Carvalho diz que, naquela ocasião, já não acreditava em mudanças radicais. "Reformas bruscas eram feitas no tempo do regime militar, quando os generais estipulavam prazo para os projetos e não havia como escapar. Os tempos mudaram e hoje, para implantar as alterações, é preciso ouvir União, estados e municípios."
Os interesses, muitas vezes inconciliáveis, dificultam a realização das mudanças. Além dos entes federados, Carvalho defende que os representantes dos contribuintes sejam ouvidos. Ao comentar o projeto encaminhado pelo governo federal ao Senado, o especialista criticou o número de emendas, que somam 470, muitas substitutivas. "Essa quantidade de emendas dificulta a aprovação da reforma, deixando-as mais distantes do que quando foram propostas", lamentou.