Aproximadamente 11 milhões de trabalhadores autônomos podem deixar a informalidade a partir de amanhã e se tornar microempreendedores individuais, gozando de benefícios para sua regularização, além de impostos menores e cobertura previdenciária. O processo de formalização é gratuito e deve trazer pelo menos 1 milhão de empresas para o mercado formal até o final de 2010, estima o Sebrae. Os beneficiários são homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e têm faturamento anual de até R$ 36 mil.
Para o superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, o mérito é permitir a formalização dos trabalhadores dentro de um cenário tributário diferenciado e com um conjunto de garantias previdenciárias. "Do ponto de vista pessoal, o empreendedor passa a se sentir mais protegido e ainda poderá contratar até um funcionário para o seu negócio", destaca. Imediatamente após a formalização, o microempreendedor passa a contar com os auxílios previstos pelo INSS, como acidente, morte ou reclusão, e após o período de carência, pode acessar salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadorias.
Amanhã, todos os pontos de atendimento do Sebrae estarão concentrados na prestação de informações sobre as mudanças na legislação. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn, afirma que os escritórios de contabilidade optantes do Super Simples estão preparados em todo o Estado para receber as demandas e atender gratuitamente aos microempreendedores.
Segundo Bohn, além de desburocratizar o processo, o procedimento desonera as atividades. Pela norma antiga, os custos mínimos para a regularização de uma empresa nesse nível de faturamento ficam em R$ 200,00 e agora caem para até R$ 57,15. O pagamento da contribuição previdenciária, do ICMS ou ISS será feito em guia única por meio de uma DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A guia poderá ser gerada no Portal do Empreendedor. O trabalhador poderá, em único acesso, imprimir as guias de todo o ano e pagá-las todos os meses.
Lopes, do Sebrae/RS, ressalta que ao se formalizar, o microempreeendedor terá mais facilidade de acesso ao crédito, o que poderá impulsionar seu negócio. Ontem, o Banco do Brasil anunciou que prestará atendimento diferenciado ao empreendedor individual, que poderá abrir conta-corrente pessoa jurídica e passar a ter acesso a produtos e serviços próprios para empresas, principalmente crédito com taxas mais atrativas. As necessidades de capital de giro serão atendidas por meio de linha compartilhada com cartão de crédito.