Esse é um dos principais problemas que vemos para o País no longo prazo", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão temporária que foi criada em fevereiro deste ano para acompanhar os desdobramentos da crise no Brasil.
No documento, a comissão ainda adverte o governo federal a ter cautela na renovação de desonerações tributárias, particularmente no que diz respeito às reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A preocupação dos senadores é com a diminuição de receitas para estados e municípios, pois o IPI integra a base de tributos federais que são compartilhados com os governos regionais. "É preciso mais atenção no uso da tributação para não concentrar as medidas de estímulo em impostos compartilhados com outros entes da Federação, como é o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)", afirma o relatório.
Após uma série de audiências públicas com empresários, sindicalistas e integrantes do governo, o relator da comissão avalia que o maior problema provocado pela crise mundial no Brasil foi o represamento do crédito. Para estimular a oferta de dinheiro e a redução dos spreads bancários (diferenças entre as taxas de captação e de empréstimos), o relatório final sugere, entre outras medidas, a implantação do cadastro positivo, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
Com relação aos spreads, Jereissati sugere a proibição de cobrança de tarifas para transferências de valores entre contas do mesmo titular. A ideia é que isso estimule os clientes a terem contas em mais de um banco, permitindo a comparação de tarifas na hora de decidir por algum tipo de serviço, e a competitividade entre instituições. Ele ainda sugere obrigar os bancos a compartilhar terminais de autoatendimento. A ação, segundo o relator, poderia estimular as pessoas a utilizarem mais os bancos pequenos e médios, estimulando, com isso, a competição bancária.


Bernardo e Lula se reúnem para discutir orçamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, para discutir os cortes que poderão ser feitos tanto no orçamento quanto na concessão de benefícios fiscais. O ministro não adiantou qual será o rumo dado à política de incentivo ao consumo, que reduziu o IPI sobre carros e alguns produtos da linha branca.
"Antes da divulgação dos últimos números de arrecadação, tínhamos a previsão de uma queda de R$ 60 bilhões. Com os últimos dados, essa previsão cresceu para R$ 63 bilhões. Não é um grande aumento frente ao tamanho do nosso orçamento, mas é um assunto que precisa ser discutido", disse Bernardo.
Ele afirmou, ainda, que a queda de arrecadação da receita foi maior do que a queda da economia. Ele justificou essa situação com o fato de muitas empresas terem utilizado créditos tributários para abater impostos que deveriam ter sido arrecadados no período. O ministro citou como exemplo de uma reestruturação de pagamento de impostos, por parte das empresas, a manobra contábil utilizada pela Petrobras. Na quarta-feira, o ministro do Planejamento admitiu que a queda na arrecadação de impostos verificada até maio deve provocar novos cortes no Orçamento.
O governo já trabalhava com um encolhimento de receitas de R$ 60 bilhões neste ano devido ao recolhimento menor de tributos por causa da crise econômica. O resultado de maio, divulgado na terça-feira passada, trouxe uma redução de mais R$ 3 bilhões.
No mês passado, o governo federal liberou R$ 9,147 bilhões para gastos no Orçamento de 2009. Desse total, R$ 6 bilhões eram para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O restante será destinado para as despesas discricionárias (não-obrigatórias) dos ministérios.
Nesta quinta-feira, o Congresso aprovou a abertura de crédito ao orçamento no valor de R$ 6 bilhões para compor o caixa do programa Minha Casa, Minha Vida. Desse total, R$ 5,25 bilhões vão ser encaminhados ao Ministério das Cidades, e os R$ 750 milhões restantes serão repassados ao Ministério da Fazenda para cobrir encargos financeiros da União, no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídas no programa.
Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões e servirá de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. Os recursos serão utilizados quando o mutuário não pagar a dívida, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção vai baratear as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.