O governo gaúcho e a General Motors do Brasil recorreram contra decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Martin Schulze, que determina, a ambos, compensações ambientais pela implantação do complexo automotivo da montadora em Gravataí. A decisão resultou de ação movida pelo Ministério Público Estadual no dia 15 de abril deste ano, na qual o órgão argumenta que o complexo opera desde junho de 2000 e, apesar do tempo transcorrido, a compensação ambiental não foi realizada.
Na decisão, o juiz determinou que Estado e GM assumam R$ 3,9 milhões cada um pelas compensações ambientais. O Estado deveria reservar o valor em seu orçamento de 2010, e a GM recebeu um ano de prazo para o pagamento. O governo conseguiu modificar a decisão em recurso ao Tribunal de Justiça. O desembargador Carlos Roberto Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJ, acolheu argumento do Estado de que a decisão do juiz interfere na autonomia do Executivo de elaborar o Orçamento e suspendeu a medida no dia 9 de junho.
O juiz decidiu ainda que a Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) não poderá expedir nenhuma nova licença ao complexo automotivo - de renovação ou ampliação - até que a compensação ambiental, correspondente ao mínimo de 0,5% do valor do empreendimento, tenha sido integralizada. A GM afirmou que não comenta questões envolvidas em discussão judicial. A montadora negocia com o governo novo pacote de incentivos para ampliar a unidade de Gravataí. O vice-presidente da GM, José Carlos Pinheiro Neto, teve audiência com a governadora Yeda Crusius a quem afirmou a "total independência" da empresa no Brasil em relação à matriz norte-americana - que está em concordata -, segundo dados divulgados pelo Executivo. "Temos uma GM capitalizada e com caixa, em um Estado igualmente capitalizado e com caixa", disse Yeda, por meio de nota.
A promotora Ana Maria Moreira Marchesan disse que tentou, durante um ano, negociar a compensação ambiental com o governo e a GM. A montadora disse que não tinha passivo a restituir, alegando que o Estado assumiu este compromisso entre as contrapartidas para a instalação do complexo. "A responsabilidade ambiental é solidária", defendeu a promotora. O secretário de Desenvolvimento, Márcio Biolchi, informou que pediu à Procuradoria-Geral do Estado um parecer sobre a responsabilidade. Para ele, a decisão que suspende a concessão de novas licenças não irá atrasar o anúncio de investimentos da GM em Gravataí, previsto para julho.