A burocracia é o principal obstáculo que as empresas de construção civil enfrentam para cumprir com o objetivo governamental de viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para pessoas até dez salários mínimos através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta foi a conclusão dos participantes do seminário promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), em Porto Alegre, cujo tema de debate foram os ajustes e avanços do projeto federal.
Segundo o presidente do Sinduscon-RS, Carlos Alberto Aita, os entraves burocráticos nos processos de aprovação de projetos, tanto nos níveis governamentais quanto no sistema financeiro, impedem um desenvolvimento mais rápido das obras do programa. "Não é raro, na aprovação de um empreendimento popular, que algumas prefeituras, além de retardar a análise, imponham padrões construtivos incompatíveis com a renda do adquirente da habitação", afirmou. Para Aita, as empresas de construção não buscam contrariar normas de zoneamento urbanístico. No entanto, seria necessária a eliminação do excesso de burocracia para permitir o alcance dos objetivos sociais do programa.
Apesar dos impasses apontados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), está otimista em relação ao futuro do programa. De acordo com Paulo Safady Simão, presidente da CBIC, um fator que deve facilitar o desempenho da indústria é a estagnação do déficit habitacional brasileiro, que há três anos está estabilizado em 7,2 milhões de unidades. "Nas condições atuais, já conseguimos cobrir o crescimento vegetativo do mercado. Com o programa, podemos começar a reverter o déficit", disse. Simão acredita que, nas atuais condições, as empresas construtoras podem, até julho de 2010, incluir de 600 a 650 mil moradias no programa.
A fim de promover a desburocratização exigida pelo setor privado, a Caixa Econômica Federal já vem procurando reduzir os entraves, através da descentralização dos processos de análise. "As contratações já não passam mais pela matriz, sendo analisadas agora apenas pelas nossas 78 regionais", informou Bernadete Maria Pinheiro Coury, superintendente nacional de habitação da Caixa.
Atualmente, somente para a faixa de pessoas com renda mensal entre 0 e 3 salários mínimos, a Caixa já tem 405 projetos em análise para enquadramento no "Minha Casa, Minha Vida", com um total de 73.901 unidades que podem ser construídas. No Rio Grande do Sul, esse número chega a 33 projetos, com 3211 unidades.
Para a superintendente, esse número é uma mostra da expansão que o mercado imobiliário vem sofrendo no Brasil. Se incluídos todos os tipos financiamentos requisitados, até 25 de maio, a Caixa já havia contratado R$ 12,441 bilhões para construção de moradias em 2009, um valor 110% maior que no mesmo período do ano passado. Foram encaminhados 264.664 contratos, ou 120% a mais do que no primeiro quadriênio de 2008. "Em todo o ano passado contratamos R$ 23 bilhões, ou seja, até agora já fizemos metade desse valor", lembrou Bernadete.


Caixa já recebeu 405 propostas para o Minha Casa, Minha Vida

A Caixa recebeu 405 propostas de empreendimentos para o programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando 73.901 unidades habitacionais e envolvendo R$ 4,7 bilhões, até o dia 22 de maio. Desses, porém, apenas 39 empreendimentos (menos de 10% do total de propostas), com 2.825 habitações, já estavam contratados até aquela data. Outros 37 empreendimentos tinham previsão de contratação pela instituição financeira para os próximos dias. As construtoras estão animadas com o programa Minha Casa, Minha Vida. Preparam-se para encaminhar à Caixa projetos com mais milhares de unidades residenciais, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A CBIC Aposta na aprovação do programa, que já passou pela Câmara dos Deputados, também pelo Senado, mas não está satisfeita com a diferença entre o número de projetos apresentados e os já contratados.
"Há uma greve da área de engenharia, arquitetura e direito da Caixa desde o início do programa, em abril, que já começa a incomodar", disse o presidente da CBIC, Paulo Safady. "Isso está prejudicando também obras do PAC", afirmou. A Caixa lembrou, porém, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu prazo para cumprir a meta do programa. Apesar disso, o banco trabalha "com a hipótese de cumprir 25% da meta" de um milhão de moradias neste ano. O desejo da CBIC é de que se possa adiantar o número de contratos envolvendo o governo este ano para compensar possíveis dificuldades em 2010.