O governo apresentará ao Congresso um projeto com a finalidade de tributar as aplicações em poupança acima de R$ 50 mil caso os juros básicos da economia fiquem abaixo de 10,5% ao ano até janeiro de 2010. Hoje a Selic está em 10,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que os juros fechem 2009 em 9,25% ao ano.
Caso o Congresso aprove a medida, a cobrança terá início em 2010, mas o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de Imposto de Renda (IR) de 2011. Além disso, o governo informou que ainda estuda um mecanismo de redução do imposto cobrado em outras aplicações.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ajustes visam a impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e "distorçam" o instrumento tradicional de aplicação. O objetivo é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para a população. "Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira", afirmou.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. Ele explicou que as medidas anunciadas de mudança da tributação do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em caderneta de poupança são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano.
"Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros. No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso", disse Mantega. Por esse motivo, reforçou, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros. O Ministério da Fazenda divulgou uma tabela (ao lado) com a base de cálculo do imposto e suas respectivas faixas.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100,00 a R$ 50 mil. "Então, praticamente abarcamos todas a aplicações", disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
Mantega disse também que o governo reduzirá este ano o IR cobrado sobre outros investimentos financeiros que não a caderneta de poupança. Segundo o ministro, essa redução é para evitar que aplicações de renda fixa, por exemplo, não tenham rendimento líquido menor do que o da poupança caso haja uma nova redução da taxa básica de juros, que hoje está em 10,25% ao ano. "Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos essa queda de rendimento com a redução do Imposto de Renda em 2009."
Ele disse que, se a Selic tiver, por exemplo, uma queda de 1 ponto percentual (pp), atingindo 9,25% ao ano, o IR terá que cair 7,5 pp, passando de uma alíquota de 22,5% para 15%. Mantega informou que a renúncia fiscal será de R$ 3,5 bilhões no ano. Se ocorrer a queda apenas no segundo semestre, Mantega disse que a perda de receita será a metade desse valor. Por outro lado, disse o ministro, uma nova queda na taxa Selic reduziria os gastos do governo com juros em R$ 11,5 bilhões no ano. Se for apenas no segundo semestre, a economia com juros será de R$ 5,5 bilhões.
O ministro destacou que as modificações anunciadas na poupança e nas aplicações de renda fixa são pontuais, claras e transparentes. "Não mexemos nas regras básicas da poupança, que continua com liquidez", enfatizou Mantega.
Segundo Mantega, a redução da tributação dos fundos de investimento será feita por meio de uma medida provisória, que ainda não tem data para ser publicada, mas deve sair antes da próxima decisão sobre juros básicos, prevista para o início de junho.
Ele explicou que o mecanismo no qual será feita esta redução ainda está sendo finalizado, mas deve ser como uma espécie de desconto na tributação atual para que se permita, caso os juros retomem uma trajetória de alta, a recomposição do imposto.
Mantega reafirmou o compromisso do governo de proteger a poupança como instrumento dos pequenos poupadores e classificou de "irresponsável" quem levantou a possibilidade de o governo fazer um confisco na caderneta. O PPS foi quem levantou essa possibilidade de confisco da poupança em propaganda partidária na televisão.
O ministro destacou ainda que a poupança é um instrumento "sagrado" para a população e ressaltou que o rendimento dessa aplicação é maior no Brasil do que em aplicações similares ao redor do mundo. Ele afirmou que o governo sempre demonstrou compromisso com a baixa renda.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros. Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos.

O que mudou
1 Cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil em 1 janeiro de 2010 passarão a pagar Imposto de Renda
2 Nada muda para quem tem saldos com valores abaixo de R$ 50 mil. O rendimento continuará sendo equivalente a 6,17% ao ano mais a variação da TR
3 Aplicações de renda fixa, como títulos públicos, CDBs, fundos de investimentos, poderão ter a tributação reduzida de 22,5%, em alguns casos, para 15% até o fim de 2009
4 Não haverá mudanças na TR, a taxa que é usada para remunerar os depósitos em poupança

Como será cobrado o IR
1) Só será tributado o rendimento das aplicações cujo saldo em 1 de janeiro de 2010 seja superior a R$ 50 mil
2) Rendimentos mensais abaixo de R$ 250,00 estão isentos
3) Acima desse valor, é aplicado um abatimento que pode chegar a até 80% do rendimento, dependendo da taxa de juros. Quanto mais altos os juros, maior o redutor. Se os juros chegarem em 7,25% ao ano, não há abatimento
4) O valor final deve ser somado à renda do contribuinte
5) O acerto de contas com a Receita Federal será feito na declaração anual do IR de 2011, referente aos ganhos obtidos em 2010
6) Só haverá retenção na fonte para aplicações de valores muito elevados. Com juros em 9% ao ano, por exemplo, só um aplicador que tiver mais de R$ 1,049 milhão depositado sofrerá retenção na fonte
7) O programa da declaração anual do IR fará todos os cálculos e abatimentos para o contribuinte. Mas será preciso digitar os valores mensais de rendimento da caderneta, que serão informados pelos bancos a todos os seus clientes
8) Se o contribuinte tiver mais de uma caderneta de poupança, na mesma instituição financeira ou em bancos diferentes, terá que somar o rendimento obtido mensalmente em todas elas e incluir o valor consolidado na declaração anual do IR
9) Também terão que ser incluídos os rendimentos obtidos na caderneta dos dependentes


Menos de 1% das cadernetas tem 41% do saldo total

De acordo com o censo semestral do Fundo Garantidor de Crédito, compilado pelo Banco Central, 0,95% dos 89,9 milhões de clientes de caderneta de poupança, o equivalente a 854 mil clientes, possuem depósitos acima de R$ 50 mil, o que corresponde a aproximadamente 41% dos valores aplicados que somavam R$ 270,7 bilhões em dezembro de 2008.
Entre os clientes com cadernetas que podem ser tributadas a partir do ano que vem, a maior faixa de clientes acima de R$ 50 mil está concentrada entre aqueles com depósitos entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil, que representam 0,65% do total de investidores de poupança. Essa faixa de valor corresponde a 15% dos valores depositados.
Aqueles com poupança entre R$ 100.000,01 a R$ 500 mil representam 0,29% dos clientes e 18% dos depósitos; clientes na faixa entre R$ 500.000,01 e R$ 1 milhão correspondem a 0,01% dos investidores e a 2,5% dos depósitos. Acima de R$ 1 milhão, os clientes representam 0,004% do total e 5,5% dos valores depositados em poupança no Brasil. Os dados são do último censo semestral do FGC, divulgado pelo Banco Central em dezembro de 2008.


Mudança não evita que fundos populares percam

Independentemente das alterações de tributação na poupança, a competitividade da caderneta em relação aos fundos conservadores (renda fixa, DI e curto prazo) permanecerá. Com isso, o movimento de saída de pequenos investidores de fundos, que vinha sendo observado no fluxo dos fundos populares poderá se intensificar. "Os pequenos poupadores devem ir para a poupança porque cada vez mais a diferença de remuneração se intensificará", avalia o economista e professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho. Segundo cálculos do professor, uma queda da Selic de 10,25% ao ano para 9% significaria uma redução mensal no rendimento da caderneta de 0,05 ponto percentual, de 0,58% para 0,53%. "Nos fundos, a queda da Selic tem um impacto bem maior", calcula. No caso dos fundos com taxa de administração de 2% ao ano, por exemplo, essa queda da Selic faria com que a rentabilidade recuasse em 0,08%.


Decisão pode ajudar Selic a descer para 9% em dezembro

A decisão do governo de tributar depósitos da caderneta de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010 abre espaço para que os juros continuem em queda e possam atingir a marca de 9% até dezembro, prevê o economista-chefe da LCA, Braulio Borges. Segundo ele, esta queda da taxa nominal em 1,25 ponto percentual permitirá um recuo dos juros reais em um ponto percentual, o que deve colaborar para aumentar o PIB em 0,5 ponto no horizonte de 12 meses.
Segundo ele, a redução dos juros para 9% também pode ter impacto no mercado de trabalho, pois deve levar o pico de 9,5% da taxa de desemprego (que deve ser apurada pelo IBGE em poucos meses) para 8,5% em meados do próximo ano.
Apesar de o governo começar a mexer no arcabouço institucional que indexa a remuneração da caderneta de poupança a fim de evitar migração maciça de investidores de fundos para aquela aplicação, Borges destaca que não é factível que a Selic ficará abaixo de 9% nos próximos trimestres. Ele explica que há uma espécie de taxa nominal de equilíbrio que baliza a curva de juros a termo, que é formada por alguns componentes, especialmente a taxa de inflação prevista para 2009, o risco País e um referencial internacional de rentabilidade de ativos financeiros, que é o juro real pago pelos títulos do Tesouro dos EUA.
"Como o risco País está ao redor de três pontos porcentuais, a inflação ronda os 4,5% e os juros reais dos bonds norte-americanos ficam tradicionalmente perto de 2% quando os EUA crescem perto do seu potencial, que é próximo a 2,7%, só é possível imaginar os juros nominais no Brasil abaixo de 9% em pelo menos dois anos", comentou Braulio Borges.
Ele ressalta que a queda da Selic mais acentuada no País deve ocorrer a partir do começo de 2012. Ele estima que o risco-País baixará para 2,5 pontos percentuais no final de 2010 e o IPCA deve fechar em 4,5% de alta em 2009, avançar 4% no ano que vem e repetir a elevação de 4% em 2011. Na avaliação de Borges, a Selic deve fechar este ano em 9,5%, mas com as novas medidas que o governo anunciou pode ser que a Selic alcance 9% no encerramento deste ano.
Como ele avalia que o nível de atividade está se recuperando devido à melhora do consumo interno, estima que o PIB deve atingir a velocidade de expansão de 4,5% no quarto trimestre deste ano ante os mesmos três meses de 2008, enquanto a demanda agregada deve subir 5% na mesma base de comparação. Ele ressalta que tal avanço vai ocorrer também devido aos fracos números apresentados pela economia de outubro a dezembro do ano passado. Ele projeta uma expansão do produto interno bruto de 0,7% neste ano.


De janeiro a abril desempenho foi o pior desde 2006

Nos meses que antecederam o anúncio das novas regras, a poupança sofreu o maior volume de saques dos últimos três anos. Dados do BC mostram que o volume de retiradas superou os depósitos em R$ 1,523 bilhão no acumulado de janeiro a abril. Nesses quatro meses, os saques superaram os depósitos em janeiro, março e abril. Foi o pior desempenho das cadernetas desde 2006.
Os saques começaram já em janeiro, quando superaram as aplicações em R$ 486,6 milhões. Naquele mês, as retiradas somaram R$ 77,5 bilhões no acumulado do mês e os depósitos, R$ 77 bilhões.
Em fevereiro, os saques cresceram ligeiramente (0,65%), mas os depósitos tiveram desempenho melhor, com expansão de 2,26% ante o mês anterior. Assim, fevereiro terminou com captação positiva de R$ 751,3 milhões, resultado de depósitos de R$ 78,7 bilhões e saques de R$ 78 bilhões.
Em março, as retiradas aumentaram 5,79% e atingiram R$ 82,5 bilhões. O valor superou os depósitos que aumentaram 3,71% e somaram R$ 81,7 bilhões. Dessa forma, março terminou com perda líquida de R$ 846,8 milhões.
No mês de abril, houve salto de 10,7% no volume de saques, que somaram R$ 91,4 bilhões. As aplicações também aumentaram 10,7%, para R$ 90,4 bilhões. Assim, o mês terminou com saldo líquido negativo de R$ 941,5 milhões.


Juros futuros caem após anúncio das alterações

Na jornada de ontem, os juros futuros encontraram mais espaço para devolver prêmios, especialmente após a definição das medidas propostas para a caderneta de poupança. A proposta veio dentro do que já era esperado mas, de qualquer maneira, a confirmação ampliou o recuo das taxas futuras no início da tarde. Quando as medidas começaram a ser anunciadas, às 12h25min, os DIs janeiro de 2010, 2011 e 2012 tinham taxas de 9,39%, 10% e 10,98% e, após o anúncio, recuaram gradativamente. Contudo, durante à tarde houve ajustes e ao término da negociação normal na BM&F, às 16h, as taxas retomavam parcialmente os níveis pré-anúncio das medidas: o DI janeiro de 2010 (136.065 contratos) cedia a 9,39%.


Oposição quer derrubar mudanças na poupança

A oposição vai se mobilizar para derrubar o projeto de lei, anunciado ontem pelo governo, que determina a tributação das aplicações nas cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. DEM, PSDB e PPS argumentam que o governo "quebrou a confiança" que os brasileiros depositaram no investimento ao decidir tributar aplicações da poupança. Em nota oficial, os três partidos de oposição afirmam que vão estar "ao lado da população, nas ruas e no Congresso" lutando para evitar a aprovação do projeto de lei. "O anúncio feito ontem pelo ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador, criando um novo imposto para não perder arrecadação", diz nota assinada pelos três partidos.
Na opinião das legendas de oposição, a poupança é o "único refúgio da economia popular", por isso não poderia ter sido tributada. "O governo, estranhamente, anunciou uma desoneração temporária nos fundos de aplicação e uma tributação permanente na poupança, que guarda o fruto do trabalho do povo", diz a nota. Pelo projeto que será encaminhado ao Congresso, as aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda a partir de 2010. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), será tributado apenas o que exceder tal valor. Atualmente, todas as aplicações na poupança estão isentas.
"Se depender da nossa vontade, não vai passar nada. As medidas são contraditórias, em conflito com o governo. A oposição vai mostrar que o governo tirou da poupança o instrumento confiável que tinha", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo do governo é ampliar o universo tributado da poupança em longo prazo. "Isso mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador. Quem poupou R$ 50 mil fez isso por economia, não porque é rico. Vamos lutar com todas as nossas forças contra essas medidas", afirmou.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de convocar os líderes partidários para explicar, na reunião do Conselho Político, as decisões tomadas pelo governo sobre a caderneta de poupança.
No encontro, relatou, Lula garantiu que pequenos poupadores não serão afetados. É possível que hoje o governo faça algum outro tipo de comunicado para explicar à população as mudanças na poupança. Isso está sendo discutido entre os ministros da Secretaria da Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, e da Fazenda, Guido Mantega.
O objetivo, segundo Múcio, é "desarmar a oposição" e assegurar aos pequenos poupadores que nada vai acontecer com o seu rendimento. "A poupança está preservada", afirmou o ministro.
Na reunião, segundo José Múcio, Mantega mostrou aos líderes a graduação dos poupadores e informou que 99% têm aplicados menos de R$ 50 mil. Ele explicou, também, que com a queda da Selic, grandes investidores estão indo para a poupança, o que desestimula os investimentos. "A oposição, que pensou que o Brasil ia sucumbir pela crise, viu que nós estamos saindo bem dela", disse José Múcio. Durante a reunião, segundo Múcio, Lula também aproveitou para explicar as razões de vários vetos a projetos e dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional e pediu que esses vetos sejam mantidos para evitar que haja impacto em questões fiscais.