Economia



Estado começa pagamento de precatórios a portuários


6/5/2009

Após mais de dez anos de espera, 1.063 funcionários do porto do Rio Grande começam a receber na próxima semana uma dívida de R$ 28,5 milhões devida pelo governo do Estado. O acordo para o pagamento dos precatórios foi formalizado ontem em uma audiência pública entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. No dia 27, o governo havia depositado os R$ 15 milhões correspondentes à primeira parcela.
De acordo com a juíza da Junta de Conciliação, Marta Kumer, os 15 primeiros precatórios serão pagos nos dias 12 e 13 de maio. No final do mês, mais 15 precatórios serão quitados e, em junho, vão ser liquidados os últimos 12. Antes disso, o governo deverá fazer os depósitos de R$ 8 milhões e R$ 5,5 milhões, correspondentes a essas prestações.
O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que o pagamento foi possível depois de acordo entre o governo do Estado - representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) -, o TRT e o Sindicato. "É uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução, já que agiliza o processo de quitação de dívidas datadas de 1998", observa.
Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou, em novembro do ano passado, a retomada do pagamento dos precatórios, o governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e o Tribunal de Justiça para quitação de precatórios de pequeno valor.
Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para conciliações que começarão a ser feitas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento aos portuários.