Um ano depois de reduzir a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para evitar um reajuste do preço dos combustíveis na bomba, o governo estuda elevar o tributo para reforçar a arrecadação federal que está em queda desde o início do ano. Estudo realizado pela área técnica do Ministério da Fazenda propõe que a Petrobras reduza o preço dos combustíveis vendidos às refinarias, mas a queda na gasolina não chegaria ao consumidor. Ficaria nos cofres públicos por meio do aumento do recolhimento da Cide. Para o diesel, o governo ainda discute uma estratégia. Há a possibilidade de repassar aos consumidores parte da queda dos preços para as refinarias.
Também está sendo avaliada a possibilidade de aproveitar o momento de queda dos preços internacionais do petróleo para ampliar de 3% para 4% o percentual de mistura do biodiesel no diesel, uma medida já em estudo no governo. A medida reduziria as importações de diesel, mas significaria o encarecimento da mistura, pois o biodiesel é mais caro. O valor da Cide teria que considerar essa mudança.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o estudo deverá ser concluído em três ou quatro meses. Lobão explicou que a elevação da Cide é apenas uma das alternativas em estudo. Lobão, no entanto, deixou claro que defende uma posição contrária a da equipe econômica. Ele defendeu a tese de que uma eventual redução nos preços do óleo diesel e da gasolina seja repassada ao consumidor. "A ideia é repassar para o consumidor sim", afirmou. "Isso faz parte do estudo, mas não quer dizer que seja uma medida vitoriosa."
Segundo uma fonte da equipe econômica, a volatilidade dos preços do barril de petróleo torna o repasse mais complicado. Apesar de estar em um patamar muito menor que no ano passado, a oscilação do preço dificulta a decisão sobre qual valor a Petrobras tomará como referência.
Outra variável que está sendo considerada é a competitividade do álcool em relação à gasolina. Se houver uma queda no preço da gasolina, o governo teme uma redução da procura por álcool. O setor já reclama da queda dos preços do produto provocada pelo início da safra de cana.
Em maio do ano passado, o Ministério da Fazenda reduziu de R$ 0,28 para R$ 0,18 a Cide cobrada por litro de gasolina. Dessa forma, o governo evitou que houvesse na ocasião um aumento expressivo na bomba. Para o diesel, a contribuição foi reduzida de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, mas ainda assim houve um reajuste no preço para o consumidor de 8,8%. Pelos cálculos da Receita Federal, a perda estimada, em 2009, com a desoneração para os dois combustíveis é de R$ 1,470 bilhão. Na época do anúncio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou a perda anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Naquele momento, o governo preferiu perder arrecadação a enfrentar pressões inflacionárias.
Hoje, a queda na arrecadação preocupa, principalmente, porque o governo está sendo obrigado a promover novas desonerações para manter a economia aquecida. A Petrobras resiste à proposta da área econômica já que a medida provocaria uma redução nos lucros. O Ministério da Fazenda, no entanto, entende que a estatal ganhou fôlego de caixa ao ser excluída do cálculo do superávit primário.
"Não vamos impor nada à Petrobras. O governo faz parte do Conselho de Administração e vai levar o assunto para discussão", disse uma fonte da área econômica. Outra barreira para redução dos preços dos combustíveis vem dos estados, que perderiam arrecadação de ICMS.


Ministro acredita que gasolina não ficará mais cara com reajuste

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou que tecnicamente é possível elevar a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sem aumentar o preço da gasolina na bomba. Isso seria possível, segundo ele, reduzindo o valor cobrado pela Petrobras na refinaria. "Tecnicamente, é possível baixar o preço da Petrobras, aumentar a Cide, e o preço para o consumidor fica o mesmo", afirmou Franklin.
O ministro não soube dizer, no entanto, se a elevação da Cide para aumentar a arrecadação tributária está sendo estudada pelo governo. "Não sei. Não é da minha área", afirmou o ministro.
"O que eu sei é que o presidente Lula disse outro dia que o governo está estudando como vai lidar com a questão da gasolina e dos combustíveis", disse Franklin, sobre a criação de um grupo de trabalho que vai estudar a possibilidade de reduzir o preço do diesel e da gasolina na bomba.
Na semana passada, o governo federal anunciou que tinha montado um grupo de estudos para definir um preço de equilíbrio para o petróleo. A questão é que a commodity, que chegou a US$ 147 o barril em meados do ano passado, despencou e hoje custa cerca de US$ 50. Neste período, a Petrobras não teve autorizado todo o aumento. Por isso, a redução também não pode ser proporcional, para não acarretar prejuízo financeiro à estatal.
Essa eventual redução de preço do combustível para o consumidor, no entanto, viria da manutenção dos atuais valores do petróleo por um longo período, explicou Franklin Martins. O ministro ressaltou, no entanto, que essa discussão envolveria também outros aspectos, como a questão tributária e os estados, que hoje também são contemplados com a Cide, além de cobrarem ICMS sobre os combustíveis.