O varejo de Porto Alegre promete ser um dos focos de maior pressão para criação de regras que barrem abusos na cobrança de taxas pelas operadoras de cartões de crédito. O setor cobra regulamentação para assegurar maior competição no mercado de plásticos, opção número um dos clientes na hora de pagar as contas no varejo da Capital e que respondeu por 41% das operações em março. Logo depois vêm cheque ou dinheiro, com fatia de 32%, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA). A medida ganhou força nos últimos dias depois da divulgação de estudo do Banco Central (BC), que diagnosticou alta concentração no setor e taxas elevadas cobradas dos estabelecimentos. Levantamento que será concluído esta semana pela CDL da Capital reforçou a polêmica e deve confirmar elevação do custo para o comerciante. A prática é duramente criticada pela direção da entidade, que a considera destoante do ambiente de crise e queda nas vendas e da Selic (juro básico), que pode terminar o ano abaixo de um dígito. A situação será debatida em reunião da Frente Parlamentar do Varejo, em Brasília, na próxima quarta-feira, 22 de abril.
Lojistas denunciaram à CDL que houve aumento, por exemplo, da chamada taxa de antecipação, cobrada pelas credenciadoras do ponto-de-venda para repassar o valor da compra antes do prazo contratado com o cliente. O presidente da câmara, Vilson Noer, condena a elevação que contrasta com a estabilidade dos juros aplicados pelos cartões aos consumidores. Em março, eles ficaram em média em 10,56% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Outro dado é que o uso do cheque ou dinheiro cresceu de 25%, em outubro de 2008, para 32%, em março. Os cartões recuaram de 43% para 41%.
Noer adianta que a pesquisa com os lojistas gaúchos será enviada ao Banco Central. Será a primeira contribuição do Estado para a consulta aberta pela instituição, que pretende receber durante 90 dias opiniões e sugestões sobre seu estudo. Há um ano a CDL denunciou reajustes das credenciadoras, citando a Visanet e a Redecard. As duas detêm mais de 90% do mercado e registram vendas com as bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. Noer acrescenta ainda o problema da exclusividade exigida pelas empresas no uso das máquinas que computam a venda na loja. "É uma conduta descabível e fora do contexto da crise", protestou Noer.
A proprietária da Ótica Stylus, localizada no Centro da Capital, Michele Seadi, conta que foi surpreendida quando a taxa para antecipar o valor da fatura dos clientes passou de 2,30% para 4,98% no mês passado pela Visanet. Segundo a lojista, a majoração torna ainda mais oneroso o uso do plástico. "Já pagamos aluguel da máquina para registrar a compra e a taxa de cada operação", elenca Michele. "A antecipação é uma facilidade, que substitui o empréstimo bancário, mas com esse custo começa a ficar proibitiva", reage a microempresária. Para reduzir a dependência do plástico, Michele faz campanha entre clientes para ampliar o uso de cheque pré-datado. "Fazemos em até dez parcelas. Mas hoje a cultura do cartão é muito forte. O consumidor resiste", lamenta. Na ótica, o cartão responde por 80% das vendas. Os ministérios da Fazenda, via BC, e da Justiça investigaram nos últimos dois anos e meio o funcionamento do mercado das operadoras. Uma das condições apontadas pelo estudo para assegurar maior competição é a neutralidade do prestador de serviço de compensação e de liquidação em relação aos credenciadores. Críticas e sugestões devem ser remetidas a disip.deban@bcb.gov.br.


Empresas negam os reajustes

As operadoras Visanet e Redecard, assim como a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), negaram reajustes de taxas para os estabelecimentos. O diretor de comunicação da Abecs, Marcelo Noronha, afirma que a entidade só se pronunciará sobre os dados do Banco Central (BC) depois de analisar o diagnóstico, que tem 300 páginas. Opiniões já divulgadas por dirigentes do BC indicaram forte indício de abuso na cobrança de taxas.
Em nota, a Visanet Brasil, responsável pelo relacionamento com os estabelecimentos comerciais nas transações da bandeira, explica que as taxas praticadas no varejo são estabelecidas de acordo com o perfil do segmento, considerando risco, inadimplência e fraudes. "Elas se mantêm competitivas em relação às taxas praticadas pelo mercado, tanto para o crédito quanto para o débito", encerra a nota. Já a Redecard se limitou a refutar aumentos de taxas. "A relação comercial com os clientes segue normalmente e sem alterações", finaliza o comunicado.
Noronha ressalta que as empresas também colaboraram com o relatório do governo. O diretor da Abecs justifica que o custo das operações reflete o crescimento da base de estabelecimentos, que passou de pouco mais de 500 mil, há dez anos, para 1,4 milhão em 2008. "Hoje as transações têm muito mais valor econômico". O porta-voz descarta indicativo de majoração de serviços. "Não está ocorrendo aumento. As negociações são caso a caso. Pode ter tido lojista com alta de taxa e outro com diminuição", exemplifica. Sobre maior custo para antecipar valores, Noronha avalia que pode ter ocorrido para estabelecimentos com maior risco. Ele cita que, entre 2003 e 2008, a taxa de administração variou de 2,84% para 2,95%. "Enquanto isso, o setor triplicou de tamanho". O diretor alega que as elevações refletem também investimentos para garantir segurança nas operações.
Noronha contrapõe a queixa de monopólio de credenciadoras. Segundo ele, 50% do volume financeiro capturado hoje é compartilhado. Ele mostra o crescimento do crédito na área como sintoma de vigor em meio à crise. "Em 2008, movimentamos mais de R$ 200 bilhões", informou. A concentração do setor no Brasil, já que 90% das operações são feitas pela Visa e Mastercard, é apontada como situação que se repete em outros mercados no mundo devido à escala. A entidade não se manifestou sobre a possibilidade de regulamentação da área.