O governo estuda uma solução para socorrer os estados prejudicados com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao chegar ao Ministério da Fazenda ontem de manhã, o ministro Guido Mantega disse que a ajuda está em discussão, mas que até o momento não há uma definição sobre o assunto. "Ainda não temos uma decisão. Estamos discutindo ainda", afirmou Mantega.
Segundo o boletim divulgado em março pelo Tesouro Nacional com dados do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em fevereiro, as transferências tanto para estados quanto para prefeituras apresentaram queda de 6,8% quando comparadas aos repasses do mês anterior.
As transferências do FPM/FPE somaram R$ 6,428 bilhões contra R$ 6,895 bilhões em janeiro, já descontada a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) equivalente a 20%. No primeiro bimestre, a variação nominal foi negativa em 5,4% em ambos os fundos, em relação aos repasses do mesmo período do ano passado.
Na segunda-feira, o governo anunciou que vai editar uma medida provisória (MP) e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de crédito suplementar com recursos do Tesouro Nacional de R$ 1 bilhão para socorrer os municípios com problemas após a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano.
Guido Mantega disse a jornalistas que hoje irá detalhar de que forma o governo alocará os recursos para os municípios.
O governo está se comprometendo a repassar para os municípios pelo menos o que foi transferido pelo FPM em 2008, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51,3 bilhões - cerca de 20% a mais do valor repassado em 2007.