O governo federal anunciou nesta quinta-feira um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. O contingenciamento de recursos é uma das medidas anunciadas para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica. Com menos dinheiro no caixa, haverá também uma redução na economia feita para pagar os juros da dívida (superávit primário), que cairá de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira que o governo está se programando para usar 0,5% do PPI para cumprir a meta de superávit primário de 3,8% deste ano, que foi mantida. Ou seja, o governo deve trabalhar com um superávit efetivo de 3,3% do PIB. Bernardo explicou que em outros anos o governo não utilizou a possibilidade de abatimento do PPI porque, embora estivesse prevista na lei e nos decretos de programação orçamentária, as receitas vinham sendo sempre superiores ao previsto, o que não é mais o cenário atual.
O ministro disse que em dez dias o decreto detalhado com os cortes no Orçamento será divulgado e que estarão sujeitos à tesoura do Planejamento tanto despesas de custeio quanto de investimento. Mas o ministro ressaltou que os recursos previstos para o PAC estão garantidos. Ele disse ainda que o governo não considerou na elaboração desse decreto a possibilidade de se resgatar os recursos do Fundo Soberano, que conta com 0,5% do PIB.
Bernardo afirmou ainda que os cortes ao Orçamento não afetarão o programa de habitação popular, que o governo deve anunciar na próxima semana. Segundo ele, o programa já está praticamente pronto. O ministro afirmou que o governo não adiou os reajustes do funcionalismo público, mas está promovendo uma reprogramação das posses dos concursados. Segundo ele, essa medida vai representar uma economia de R$ 1,066 bilhão aos cofres do governo este ano. "Estamos mudando a data de posse dos concursados", afirmou Bernardo, que disse ainda que os concursos que ainda não foram realizados passarão por um processo de revisão do número de vagas que serão ofertadas.
Segundo Bernardo, não há perspectiva de despesas extras de pessoal no ano. Bernardo disse também que a redução de R$ 7,65 bilhões na despesa da Previdência prevista para este ano se deve a uma reavaliação do número de benefícios que serão concedidos em relação ao que era previsto na Lei Orçamentária.
A equipe econômica também reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 2%. O número foi revisto depois da retração do PIB de 3,6% registrada no último trimestre do ano passado. Apesar da redução, a previsão ainda está acima da estimativa do mercado financeiro (0,59%). A previsão para o IPCA foi mantida em 4,5%, dentro da meta para este ano. O Orçamento de 2009 aponta ainda uma taxa média de câmbio de R$ 2,30 e uma Selic recuando para 10,8%.


Receita Federal deixa de arrecadar R$ 138 bilhões

A Receita Federal estima que deixarão de entrar para os cofres públicos este ano R$ 138 bilhões em gastos tributários. Esse valor inclui os diversos benefícios fiscais concedidos pela legislação, como os incentivos concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus, o Simples e os abatimentos de despesas com saúde e educação na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, os gastos tributários somaram R$ 97 bilhões.
Boa parte do aumento decorre das desonerações tributárias realizadas a partir de setembro para combater a crise financeira, que significarão uma perda de arrecadação em torno de R$ 18 bilhões em 2009. Desse montante, R$ 4 bilhões já deixaram de ser arrecadados no primeiro bimestre. O coordenador de Estudos, Previsão e Análises da Receita Federal, Marcelo Lettieri, disse que não há espaço para novas desonerações de tributos, mas também descartou a possibilidade de elevar impostos.


Crise afeta recolhimento de impostos ligados à produção

A crise financeira internacional impactou fortemente a arrecadação de impostos ligados à produção e à lucratividade das empresas. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve uma queda de 19,7% no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A redução na CSLL foi de 2,46% na mesma base de comparação.
Já a arrecadação do IPI sobre automóveis teve uma queda de 91,86% em função da redução da alíquota para o período de janeiro a março deste ano - a nova tabela de IPI também foi aplicada ao estoque de veículos que não foram vendidos até 12 de dezembro de 2008. A queda do IPI Outros foi de 26,11% em função, segundo a Receita, da queda da produção industrial. Já as receitas geradas com a arrecadação do PIS e da Cofins registraram uma retração de 13,25% e 18,38%, respectivamente, no primeiro bimestre.
O Imposto de Renda da Pessoa Física registrou queda de 18,56% no acumulado dos dois primeiros meses de 2009, principalmente no item referente a ganhos de capital e ganhos líquidos em bolsa que, no ano passado, puxaram os ganhos de arrecadação desse tributo. A arrecadação do IOF teve leve baixa de 0,64% em relação ao primeiro bimestre de 2008.
Já as receitas que registraram crescimento foram: Imposto de Importação (II), com alta de 4,24%; o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimento de capital (25,85%) e Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho (4,61%). A Receita destaca que o resultado do primeiro bimestre também foi afetado negativamente pelo fim da CPMF. Apesar de ter sido extinta em janeiro do ano passado, a arrecadação naquele mês ainda recebeu um reforço, de R$ 875 milhões.