Estão em vigor desde quarta-feira as condições de contratação da Linha Especial de Crédito (LEC) para produtores de leite e derivados. A ferramenta de política agrícola do governo federal objetiva incentivar a estocagem de produtos, evitando a queda do preço pago aos produtores. Porém, de acordo com o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, Rodrigo Alvim, a medida chega em um momento no qual não há mais superoferta do produto.
Segundo o dirigente, o setor havia solicitado a adoção de políticas para controle de preços, como Empréstimo do Governo Federal (EGF), em setembro do ano passado, quando havia um excedente de aproximadamente 1 bilhão de litros de leite no mercado.
Desde aquela época, o desaquecimento econômico e a queda dos preços internacionais derrubaram a produção, que em janeiro ficou 8% abaixo da registrada no mesmo mês de 2008. "A medida é boa, só que em vez de sair em outubro saiu em março e agora não tem mais excedente", avalia Alvim.
Segundo o Ministério da Agricultura, com essa medida é atendida a solicitação do setor e financiado o carregamento da produção para comercialização em condições de preços mais favoráveis aos produtores rurais, a exemplo do EGF. "A medida permite que as agroindústrias e produtores rurais contem com um limite duas vezes maior de crédito para estocagem de leite no período de entressafra", diz o secretário de Política Agrícola, Edilson Guimarães.
A portaria publicada na quarta-feira definiu os limites do financiamento, beneficiários e os prazos de contratação. Com a LEC, o governo paga aos produtores, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias pela estocagem do leite ou seus derivados. Para isso, foi definida uma tabela com valores de acordo com cada tipo de produto e região do País. Ou seja, se uma indústria manter um quilo de leite em estoque no Rio Grande do Sul irá receber R$ 7,76 do governo, que poderão ser devolvidos em até 180 dias com possibilidade de amortizações intermediárias a critério do agente financeiro. A taxa de juros básica é de 6,75% ao ano.
Conforme a portaria, o limite para o financiamento deve ser calculado pelo resultado da quantidade adquirida do produto multiplicada pelo preço de referência estipulado na portaria, conforme o produto e a região. Para beneficiadores e agroindústrias o limite de contratação é de R$ 20 milhões.
O prazo para adesão encerra-se em junho, o que também é criticado por Alvim porque termina antes do período de entressafra. "Quando mais vamos precisar novamente de políticas de controle de estoques, teremos que recomeçar toda uma negociação com o governo", relata.