Brasil levará ao G-20 uma proposta para estabelecer uma nova fiscalização de operações financeiras internacionais, além de "reforçar e reformar" o Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo imediato do governo será o de tentar determinar como as instituições multilaterais poderão resgatar economias em desenvolvimento e evitar um default generalizado. O Brasil apoiará ainda a proposta da Europa de dar um fim aos paraísos fiscais espalhados pelo mundo e apelará por um compromisso contra o protecionismo.
Nesta semana, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúnem com o presidente Lula para fechar as propostas. Meirelles e Mantega partem para Londres já na sexta-feira, para um primeiro encontro em nível ministerial do G-20. No início de abril, a cúpula das 20 maiores economias do mundo espera lançar uma reforma completa do sistema financeiro.
Como um primeiro passo, o governo vai defender que se estabeleçam novas formas para reforçar o FMI para que possa resgatar economias mais vulneráveis. Segundo o Banco Mundial, a crise poderá deixar um rombo de US$ 700 bilhões nos países emergentes que não terão como tomar empréstimos. O Brasil admite que um dos desafios será o de criar um sistema que permita o financiamento dos emergentes para afastar o risco de um calote generalizado.
Diante desse cenário, Meirelles admite que há países que precisarão de crédito por um tempo mais prolongado. Uma das ideias é de que as linhas de crédito do FMI sejam estendidas por três anos, e não por três meses como é hoje. Meirelles garante que o Brasil não precisará do Fundo. "Temos condições de sustentar o financiamento que precisamos por vários anos. Não há um problema de financiamento para o Brasil", disse. Ele ainda aponta que a proposta de reforma do FMI também continuará sobre a mesa para permitir uma maior voz dos países emergentes nas decisões. "Os detalhes vamos definir com o presidente Lula", disse.
Mas o Brasil quer ir além da reforma do FMI. A ideia é de adotar uma nova fiscalização de operações internacionais, como a de derivativos. Ele afirma que irá recomendar a Lula que apoie a proposta da França e da Alemanha de dar um basta às atividades de paraísos fiscais, como a Suíça. "Minha recomendação ao presidente Lula é de que o tema terá de ser lidado", disse Meirelles. Os países europeus querem o fim dos paraísos fiscais, alegando que esses "buracos negros" no sistema permitem fraude e contribuem para a falta de transparência. Para completar, há o temor de que o dinheiro dado por governos para salvar empresas termine em contas secretas nesses paraísos.
O Brasil, que tenta desesperadamente recuperar ativos de fraudes e evasão na Suíça, Cayman, Jersey, Mônaco e outros lugares, vê a ideia como positiva: US$ 7 trilhões estariam depositados nesses paraísos em contas de correntistas e empresas de todo o mundo. Mais de 10% do PIB mundial. O presidente do BC conta que a regulação do sistema financeiro em geral também entrará na agenda. A UE também insiste nesse ponto. Para Meirelles, isso ajudaria a restabelecer a confiança e permitir que o mundo saia da crise de forma mais rápida. "Vamos discutir medidas para prevenir uma nova crise e eliminar o caráter pró-cíclico da atual regulação bancária", disse.


OMC cobra flexibilização da economia brasileira

A Organização Mundial do Comércio (OMC) cobra uma liberalização do mercado nacional, a redução das taxas de juros e levanta suspeitas sobre os programas de incentivo à exportação do Brasil. Para a entidade, a abertura seria a resposta para o País superar a crise internacional e para que seja mais competitivo. Europa e Estados Unidos também pedem a maior liberalização, atacam os programas de apoio e criticam a aduana no País. Washington ainda admite que teme que o Brasil volte a adotar licenças de importação em novos setores diante da crise.
Ontem, a OMC iniciou sua sabatina da política comercial do Brasil, o que se transformou em uma avaliação de todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O recado foi claro: nos últimos anos, o Brasil elevou a proteção e, agora, a liberalização do mercado precisa ganhar novo ímpeto diante da recessão. A OMC questiona os programas de apoio às exportações e o regime de investimentos, alertando que alguns podem causar distorções. Em resposta, o Itamaraty alertou que nunca esteve tão bem preparado para dar uma resposta à crise como agora e que está realizando a abertura que julga adequada. "A abertura é o credo da OMC", contra-atacou Roberto Azevedo, embaixador do Brasil em Genebra.
A sabatina da OMC ocorre a cada quatro anos. Ontem, o Brasil recebeu mais de 800 perguntas de seus sócios comerciais. Segundo a OMC, o Brasil conseguiu se beneficiar do ambiente econômico global até 2007 e a média de crescimento da economia foi de 4,5%. Mas a participação do Brasil no comércio mundial aumentou de 1,05% para apenas 1,16% em cinco anos. Agora, a desaceleração da economia mundial muda o cenário. "O Brasil precisa intensificar seus esforços para dar mais ímpeto ao comércio e investimentos, incluindo reduzir a proteção tarifária efetiva, reduzir o uso de proibição de importação e dar mais previsibilidade ao regime de investimentos estrangeiros", afirmou a OMC. A média tarifária passou de 10,4% em janeiro de 2004 para 11,5% em 2008. Azevedo respondeu que a alta foi modesta e que, desde 2004, as importações aumentaram em 178%. A alta nas taxas ocorreu diante do aumento das tarifas para têxteis e calçados.
A OMC ainda ataca os picos tarifários, além do aumento do número de medidas antidumping, 63 sobretaxas contra produtos. Mas a Europa pediu ontem para o Brasil resistir às medidas protecionistas, enquanto os americanos atacaram as licenças de importação no País e barreiras sanitárias questionáveis barrando as carnes dos Estados Unidos.
Mas a abertura do mercado não é suficiente. A OMC quer que o Brasil "solucione o problema já de longo tempo das altas taxas de juros, o que encorajaria comércio e investimentos e, portanto, a produtividade". De fato, a diferença de juros é o que coloca em questão alguns dos principais programa de apoio do Bndes, que poderiam estar causando distorções e dando vantagens artificiais aos exportadores brasileiros. A recomendação da OMC é para que o governo garanta que a "política industrial não torne mais difícil a atração de fatores de produção ao Brasil, o que acabaria afetando o crescimento". Na prática, o que a OMC pede é que o País não proteja apenas setores ineficientes, já que o impacto seria negativo para a competitividade.
A União Europeia fez questão de atacar esse ponto e pediu explicações do Brasil, além de solicitar que o governo tenha cuidado em expandir o Proex para não violar as regras da OMC. Uma das principais suspeitas se refere ao custo do financiamento de exportações do setor industrial. A OMC destacou que o País conta com mecanismos que permitem que empresas que não teriam como ter acesso à créditos no mercados seriam beneficiada por linhas de financiamento estabelecidas pelo governo.
A OMC ainda alerta para o controle na prática da Petrobras no setor de energia no País. A entidade aponta que, pela lei, o setor seria aberto a estrangeiros. Mas, na prática, tudo passa pela Petrobras, que é quem acaba estabelecendo preço. A construção de novas plataformas de exploração ainda estão sendo feitas com exigências de que seja usado material e empresas locais.
Nem no setor agrícola a OMC poupa advertências ao Brasil. A entidade admite que as tarifas de importação são baixas no setor. Mas há um amplo apoio governamental, com crédito a custo baixo. Segundo a OMC, o Brasil conta com mecanismos para garantir preço. "Apesar de o valor da ajuda agrícola no Brasil ser baixa em comparação com média da OCDE, a intervenção é uma distorção", afirmou a OMC. "Essa assistência poderia afetar os mercados globais de produtos agrícolas no qual o Brasil é um grande exportador", disse. Há anos o Brasil ataca os subsídios dos países ricos, alegando que acabam afetando os mercados e diminuindo a competitividade brasileira. O Itamaraty rejeita a crítica, alertando que o apoio não chega a 6% da produção agrícola.


Desempenho das exportações continua abaixo da média de 2008

Apesar do superávit de US$ 284 milhões na balança comercial na primeira semana de março (1 a 8), o desempenho das exportações ainda está abaixo da média verificada no ano passado. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a queda de 14,9% na média diária exportada na primeira semana de março (US$ 536,4 milhões) na comparação com o desempenho médio de março de 2008 (US$ 630,7 milhões) é resultado do declínio das vendas internacionais de produtos manufaturados e semimanufaturados.
As exportações de manufaturados tiveram queda de 24,3% na média diária em relação a março do ano passado, motivada pela redução nas vendas de aviões, veículos de carga, laminados planos de ferro ou aço, etanol, autopeças, calçados e pneumáticos. As vendas externas de semimanufaturados apresentaram retração de 17,5%, por conta de catodos de cobre, madeira serrada, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, óleo de soja em bruto, celulose e ferro-ligas. Já as exportações de básicos cresceram 4,3%, influenciadas pelas vendas de minério de ferro, minério de cobre, soja em grão e fumo em folhas. Com relação às importações, a queda de 17,5% na média diária (US$ 479,6 milhões) em comparação ao desempenho médio verificado em março de 2008 (US$ 581,3 milhões) é explicada pelos menores gastos com combustíveis e lubrificantes (-44,7%), cobre e suas obras (-42,2%), produtos de borracha (-32,3%) e veículos automóveis e partes (-21,9%).


Uruguai deverá ser aliado contra protecionismo argentino

Depois de quatro anos de resistência, o Uruguai consolida hoje uma posição de maior sintonia com o Brasil. Em visita a Brasília, o presidente Tabaré Vázquez se aliará ao colega Luiz Inácio Lula da Silva no combate ao protecionismo argentino e receberá o aval do governo brasileiro para implementar o sistema de comércio bilateral com moedas locais e para a conexão elétrica direta de seu país com o Brasil.
A agenda positiva Brasil-Uruguai será consagrada no mesmo momento em que a agenda comercial Brasil-Argentina se deteriora. Mesmo no otimista Itamaraty, o fiasco do encontro entre os presidentes Lula e Cristina Kirchner, da Argentina, marcado para o próximo dia 20, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é considerado inevitável. Na quinta-feira, em Buenos Aires, uma delegação brasileira fará a derradeira tentativa de contornar esse cenário, ao reiterar a oferta de alívio financeiro às empresas argentinas com dificuldades de financiar suas exportações para o Brasil e de rolar suas dívidas. Também reforçará a disposição de engrossar as linhas de crédito para projetos produtivos brasileiros no país vizinho.
A essas propostas, apresentadas no último dia 17 de fevereiro, o Brasil vai acrescentar o seu aval a possíveis acordos setoriais - restrições voluntárias às exportações brasileiras, sob a condição da eliminação das medidas protecionistas argentinas. Desta vez, a mensagem de interesse brasileiro na boa convivência com a Argentina virá acompanhada de duas advertências.
A primeira, de que o comércio bilateral despencou 46,7% no primeiro bimestre, em relação a igual período de 2008. A segunda advertência é que esse cenário tende a piorar porque a maior parte dos bens importados da Argentina é insumo para a indústria brasileira. O IBGE divulgou uma queda de 17,2% na produção industrial nacional em janeiro, em comparação com janeiro de 2008.