Os profissionais de TI aguardam com ansiedade a movimentação do projeto de lei do Senado (PLS) 607, que pretende regulamentar o mercado de tecnologia da informação. De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto, que já foi aprovado pela comissão de Ciência e Tecnologia, desde novembro está sendo analisado pela comissão de Constituição e Justiça.
Inicialmente pretendendo regulamentar apenas a profissão de analista de sistemas, o PLS 607 foi expandido para regular diversas profissões. Entre as mudanças, o projeto exige que os profissionais tenham diplomas universitários ou exerçam a atividade por mais de cinco anos. Isso valeria para os formados em análise de sistemas, informática, ciência ou engenharia da computação. Se aprovada, a nova lei também deverá criar um Conselho Federal de Informática (Confei), juntamente com Conselhos Regionais de Informática (Crei), que ficariam responsáveis por "zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais, e pela fiscalização do exercício das profissões regulamentadas nesta lei".
Essas inovações são combatidas por parte das entidades do setor. Entre elas está a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet no Rio Grande do Sul (Assespro-RS), que desde 2005 possui um parecer contrário à regulamentação dos profissionais de TI. Para Reges Bronzatti, vice-presidente da Assespro-RS, a aprovação do projeto criaria muitas distorções. "O setor de TI tem como característica ser uma área dinâmica, que não admite que se impeça a inovação. Essa lei criaria uma mordaça, ao impedir que pessoas de formação autodidata não possam atuar. Segundo essas regras, o Bill Gates não poderia trabalhar no Brasil", informa.
Bronzatti afirma ainda que os principais países que investem na área de TI não possuem regulamentação para o setor. Para o vice-presidente, quem tem interesse no projeto seria um pequeno grupo de profissionais que acha que vai se valorizar mais e fazer seu trabalho custar mais caro.