Contribuintes devem pagar R$ 5,50 pelo retorno do CPF
Contribuintes que deixaram de declarar a isenção do Imposto de Renda este ano terão que pagar R$ 5,50 para renovar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). O procedimento só poderá ser realizado em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Ontem, último dia do prazo estipulado pela Receita Federal, mais de 1,5 milhão de brasileiros ainda não havia apresentado o documento. De acordo com o órgão, 62,43 milhões de declarações foram entregues até a data limite.

A declaração de isenção do IR é obrigatória para as pessoas que tiveram, no ano passado, rendimentos de até R$ 14.992,32.

Ficam dispensados todos aqueles que foram incluídos como dependentes em declarações do IR, pessoas que foram inscritas no CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR em 2007.

A expectativa da Receita Federal é receber este ano 64 milhões de declarações. Para declarar a isenção, é necessário informar número do CPF, data de nascimento e número do título de eleitor.

A penalidade para quem descumpre a norma é ter o CPF classificado como irregular. Reincidentes têm o documento suspenso. Em fevereiro deste ano, a Receita suspendeu mais de 8 milhões de CPFs devido ao problema. Hoje, segundo o órgão, há 16,8 milhões de contribuintes nesta situação.

Quem tem o CPF classificado como irregular geralmente encontra problemas na hora de fazer compras: muitas lojas não vendem para quem tem restrições. Em caso de suspensão do documento, os contribuintes ficam impedidos de fazer novos crediários, renovar passaportes, pedir empréstimos a bancos e financeiras, assinar contratos, participar de concursos públicos e retirar prêmios em loterias, caso sejam sorteados.

Fonte: INVERTIA