Em setembro de 2006, a distribuidora de remédios gaúcha Dimed emitiu a primeira nota fiscal eletrônica (NF-e) no País. Desde lá, a empresa comemora a agilidade obtida nos processos de emissão. Até sexta-feira passada, todas as transferências de mercadorias - a Dimed é dona da rede de farmácias Panvel - e 99% das vendas para terceiros no Estado já eram realizadas com o documento na versão eletrônica. Hoje, o 1% que faltava também vai passar a receber a NF-e por conta da inclusão da obrigatoriedade da utilização do sistema para mais nove segmentos de negócios - entre os quais o de medicamentos - e que se somam aos de cigarros e de combustíveis, que já estavam obrigados desde abril.
No Rio Grande do Sul, pioneiro no processo, são cerca de 4 mil novos contribuintes a emitir NF-e - alguns deles já o faziam voluntariamente - elevando em dez vezes o volume atual. No País, 40 mil empresas devem se adequar a esses procedimentos - até sexta-feira, 6,5 mil estavam obrigadas, das quais 400 no Estado. A Secretaria da Fazenda calcula que 40% da arrecadação gaúcha passará a ocorrer por meio das emissões eletrônicas. Em abril e setembro do ano que vem, outros segmentos serão integrados e, em dois anos, 100 mil pessoas jurídicas gaúchas emitirão NF-e, estima Geraldo Scheibler, um dos coordenadores da nota fiscal eletrônica da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Sefaz.
A NF-e traz uma mudança conceitual importante para a Receita Estadual. No modelo tradicional, as empresas reúnem as notas fiscais emitidas ao longo do mês e, ao final do período, fazem o lançamento no livro de registros e comunicam ao Estado o recolhimento do imposto devido. Com a NF-e, o contribuinte envia para a Receita as informações da venda antes de finalizá-la e, somente após receber a autorização, pode encerrar a transação e imprimir um documento que deve acompanhar o transporte. "O governo sempre foi nosso sócio e agora ele está também dentro da operação", avalia Rene Azevedo, sócio-diretor da Notafix, que atua no desenvolvimento de softwares para integrar os sistemas das empresas ao da NF-e.
Scheibler destaca que, para o Fisco, uma das principais vantagens é o acompanhamento on line das operações enquanto elas estão acontecendo. O controle de créditos de ICMS gerados entre as empresas também é facilitado. Para o coordenador a área de Tecnologia da Informação da Dimed, Carlos Dottori, só tem o que comemorar com os ganhos da empresa após a adoção da NF-e. "Há uma agilidade maior no processo", garante.