O governo federal precisa ampliar suas ações para evitar que a crise norte-americana atinja com mais força a economia brasileira. De acordo com o ex-governador do Estado Germano Rigotto, as autoridades de economia e desenvolvimento do governo, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, parecem não perceber a seriedade da ameaça que a crise internacional faz ao Brasil.
"Mais do que o discurso do governo para animar a economia, já começa a parecer que, de fato, não se tem a consciência no âmbito federal de quão séria é esta crise", afirmou Rigotto ontem, ao palestrar em reunião-almoço do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado (Sinplast). No último encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), explica, as autoridades do governo apresentaram dados pré-crise da indústria para justificar que a economia do País resiste bem à turbulência.
Conforme Rigotto, os leilões de dólar promovidos pelo BC são medidas insuficientes para segurar a disparada da divisa - trata-se de uma queda de braço que não pode ser sustentada no longo prazo. O governo também deve acompanhar mais de perto a liberação de crédito por parte dos bancos. Embora tenha sido afrouxado o cinto dos empréstimos compulsórios, poucas instituições colocaram mais dinheiro no mercado, pelo temor da inadimplência. "O crédito continua escasso, e, quando vem, é muito caro", observa Rigotto.
"As empresas precisam estar prontas para uma economia mundial desaquecida em 2009 - como já mostram dados da Europa e do Japão", alertou. Para o ex-governador, o pior momento da crise deve vir em fevereiro de 2009, quando novas perdas de bancos e de companhias com operações de hedge serão anunciadas. No entanto, na visão de Rigotto, em setembro do próximo ano a economia deve ingressar em um período de estabilidade.
As empresas que apostaram em proteção cambial, por sinal, devem contar com apoio e proteção do governo, diz. É preciso que o governo lidere uma negociação destas companhias com os bancos, para renegociar o pagamento de suas dívidas, que dispararam. "É claro que houve erros destas companhias, mas ninguém previa, há dois anos, que o dólar pudesse chegar a R$ 2,30", justifica. "Não se pode admitir que tantas empresas fechem as portas por causa disso."
Recentemente, o ex-governador gaúcho esteve com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho, de quem ouviu que poderá ser criada uma linha de financiamento específica para ajudar companhias que estão sofrendo mais com a crise. Segundo ele, a idéia é gerar crédito para que continuem exportando e investindo neste
momento de alto risco.


Oposição obstrui votação da reforma tributária
O PSDB e o DEM começaram ontem a obstruir a votação da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto. Os dois partidos já decidiram que votarão contra o substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mesmo com eventuais alterações que ele possa fazer para atender aos secretários estaduais de Fazenda.
"Qualquer que seja o texto final, não vale a pena votar agora esta reforma", sentenciou o deputado Paulo Renato (PSDB-SP). "A votação não é oportuna", acrescentou. "Esta reforma do jeito que está não é boa", reforçou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Os dois são os líderes de seus partidos na comissão especial.
Paulo Renato teme o efeito da reforma sobre as finanças estaduais. "A única coisa certa é que os estados perderão com a reforma", observou. Ele acha que essa questão poderá ser agravada com a crise internacional. "Ao final do primeiro semestre de 2009 teremos um quadro mais claro e, então, poderemos ver o que fazer", ponderou. Para o deputado Paulo Bornhausen, o desenho do substitutivo do relator Mabel aponta para um aumento da carga tributária. "Por isso, votaremos contra", anunciou.
Mesmo sem um acordo com os dois partidos, o presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), colocará o substitutivo de Mabel em votação hoje. Palocci acolheu uma sugestão feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para votar o substitutivo da forma como está e deixar as negociações em torno de mudanças para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
"Vamos votar aqui e fazer uma ampla discussão da proposta quando ela chegar ao plenário", propôs Miro. Para ser aprovada na comissão especial, a proposta precisa contar apenas com os votos da maioria de seus integrantes. Mas, para passar no plenário da Câmara, ela terá que contar com o apoio de três quintos dos deputados. "Se ela não tiver o apoio de três quintos, ela não é boa e os deputados não votarão contra os seus estados", argumentou.
Entre as mudanças negociadas pelos deputados federais está a definição de regras idênticas para o novo Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os secretários estaduais querem também que o Fundo de Equalização de Receitas (FER) seja melhor definido no texto constitucional e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
tenha mais recursos.