Liberação do dinheiro ainda depende da assinatura dos convênios entre o governo e os Estados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) selecionou 17 projetos de obras de recuperação e modernização de aeroportos em municípios localizados em 16 Estados brasileiros que poderão receber ajuda financeira da União para sua conclusão, informou a Assessoria de Imprensa da Anac. São recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), no total de R$ 98,6 milhões, previstos no Orçamento da União deste ano, mas o empenho do dinheiro ainda depende da assinatura dos convênios entre o governo federal e os Estados.

A data marcada para assinatura é 28 de novembro. Mas os convênios só serão assinados se os projetos já tiverem licença ambiental e licitação pronta, entre outras exigências legais definidas no programa federal. A assessoria da Anac acrescentou que, além dos R$ 98,6 milhões da União, o Profaa prevê uma contrapartida financeira dos governos regionais, que são os responsáveis pela administração desses aeroportos.

Entre os projetos de obras listados no Diário Oficial da União como selecionados, estão o de Porto Seguro (BA), para o qual estão previstos recursos de R$ 22,5 milhões da União para reforma e ampliação total das instalações. Entre outros, estão lista também os aeroportos de Penedo (AL), Ubá (MG), Anápolis (GO), Serra Talhada (PE) e São Félix do Xingu (PA).

É a segunda fase da seleção de obras em aeroportos estaduais e municipais comandada pela Anac este ano. A assessoria da agência explicou que, na primeira fase, iniciada em abril, foram empenhados cerca de R$ 12 milhões em projetos semelhantes, e o processo de seleção foi interrompido em razão da proibição de repasses de verbas federais para Estados e municípios três meses antes das eleições municipais. Em março deste ano, a Anac concluiu um levantamento da situação dos aeroportos e aeródromos administrados pelos governos regionais.

Na época, a agência informou que foram identificados 175 locais que apresentavam falhas de segurança e corriam risco de ser fechados ou sofrer restrições. Os nomes dos aeroportos não foram divulgados, e o diretor da Anac, Alexandre de Barros, disse que muitos não estavam incluídos nas prioridades dos Estados para ser selecionados pelo Profaa. A partir da conclusão do estudo, a Anac se propôs a conversar com representantes dos Estados sobre o assunto.