Em parceria com o Sebrae Pernambuco, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) promove, amanhã, o workshop Lei Geral - conquistas e desafios para micro e pequenas empresas. O evento, para convidados, será realizado a partir das 14h30, no auditório do SJCC.

O objetivo é destrinchar detalhes da lei e discutir alternativas para o seu aperfeiçoamento e implantação, especialmente em Pernambuco. “A Lei Geral é dirigida para o desenvolvimento econômico do País. Por isso, deve ser conhecida e difundida em todos os segmentos da sociedade”, defende o superintendente do Sebrae/PE, Murillo Guerra. “Ela busca incentivar as pequenas empresas com a redução de impostos e taxa de juros, apoio à exportação, adaptação da legislação trabalhista, entre outros objetivos”, explica.

São convidados do debate representantes dos governos estadual e municipal, da Comissão Parlamentar de Implementação da Lei Geral da Assembléia Legislativa (Alepe), Receita Federal, Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), Banco do Brasil, Caixa Econômica, Fiepe, Fecomércio, entre outros. “Algumas regras da lei são auto-aplicáveis. Outras, precisam ser regulamentadas. Daí a importância de discutirmos o assunto com os representantes dos três níves de poder – nacional, estadual e municipal”, explica Guerra.

Ao todo, serão apresentados três painéis. O primeiro – Os avanços da Lei Geral das micro e pequenas empresas – será ministrado pelo gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Em seguida, Sérgio Augusto Ligiero, representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fala sobre as licitações públicas e o uso do poder de compra como oportunidade de negócios para as MPE. “É interessante ouvir a opinião de outras pessoas vindas de Estados que já estão mais avançados na efetivação da lei”, frisa Guerra.

Por último, o analista de políticas públicas do Sebrae Pernambuco, Leonardo Carolino, debate as conseqüências da lei no Estado, com o painel Lei Geral em Pernambuco: o que precisamos fazer. “É preciso que as pessoas conheçam a lei e tenham noção da sua importância para a economia estadual e do município”, finaliza o superintendente do Sebrae/PE.