DCTF - NOVAS VERSÕES DE DCTF SEMESTRAL E MENSAL PARA FATOS GERADORES A PARTIR DE 1º DE JAN 2006

Para o preenchimento da DCTF referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, deverão ser utilizados os programas geradores nas versões "DCTF Mensal 1.5", aprovada pela IN RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008, e "DCTF Semestral 1.3", aprovada pela IN RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008, conforme o caso

Para o preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005, deverá ser utilizado o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0", aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 521, de 11 de março de 2005.

Para o preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005, deverá ser utilizado o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1", aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 520, de 11 de março de 2005