O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira que os Profissionais Liberais têm de pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento dos serviços prestados. A decisão define uma polêmica que envolve mais de 20 mil processos e cerca de R$ 5 bilhões. Quem não recolheu a Cofins nos últimos anos agora terá de pagar retroativamente. Entre os atingidos pela decisão estão principalmente advogados, contadores e médicos.

O Supremo concluiu que era legítima uma lei que estabeleceu a cobrança. A decisão do Supremo contrariou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que era favorável ao não pagamento da Cofins pelos profissionais liberais. Havia inclusive uma súmula do Superior Tribunal de Justiça prevendo a isenção do pagamento.