O presidente vem defendendo Lula que o petróleo não pertence a nenhuma estado
— Os royalties relativos à exploração do petróleo devem ser pagos aos estados e municípios onde as reservas se encontram, independentemente da distância em que estão da costa brasileira.

A afirmação é do professor Giuseppe Bacoccoli, pesquisador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para o pesquisador, não existe nenhuma limitação de distância da costa. Os limites de estados e municípios são projetados pelo IBGE mar adentro até onde vai a zona econômica exclusiva do Brasil. Tudo que seja brasileiro é projetado em direção ao mar sem nenhum limite de distância. A norma, destacou o pesquisador, é definida de forma técnica pelo IBGE.

Em discurso, o presidente Lula disse que o petróleo, descoberto recentemente na camada do pré-sal, não é dos estados. Na ocasião, ele reforçou sua intenção de utilizar os recursos na área social brasileira:

— Esse petróleo não é de nenhum estado. Esse petróleo está a 300 quilômetros da costa, a dois mil metros de profundidade. Então, nós queremos criar um fundo com dois compromissos principais: acabar com a pobreza do país e pagar a dívida que temos com a educação brasileira.

Recentemente, os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Sergipe defenderam respeito ao marco regulatório nas discussões sobre o pré-sal e a manutenção da metodologia de cálculo dos royalties pagos aos estados e municípios produtores de petróleo.

Segundo Bacoccoli, se a atual Lei do Petróleo for modificada, e o Brasil passar do modelo de concessão para o modelo de partilha de produção, o governo federal receberá uma parte do petróleo que for retirado do fundo do mar e poderá, ou não, dividir os recursos com estados e municípios.

Bacoccoli defende a manutenção das leis atuais que regulamentam a exploração do petróleo no país. Segundo ele, qualquer alteração terá que passar pelo Congresso Nacional, onde a disputa por interesses regionais pode atrasar o debate.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. Os recursos são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa os recursos aos estados e municípios, de acordo com os critérios definidos na legislação.

As empresas pagam os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional, que repassa os recursos aos beneficiários com base em cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com dados da agência, o total pago em royalties, em junho, foi de R$ 6,9 bilhões. Os municípios ficaram com o maior montante: R$ 355,8 milhões, e os estados receberam R$ 313,8 milhões.

O Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu recursos: R$ 216,7 milhões. O segundo da lista é o Espírito Santo, com R$ 24,5 milhões e o terceiro, o Rio Grande do Norte, com R$ 19,6 milhões.