O rigoroso controle sanitário exigido pela União Européia sobre a carne brasileira e as dificuldades de um acordo de liberalização do comércio mundial no âmbito da Rodada de Doha são as barreiras que o Brasil precisa vencer para se consolidar como o maior produtor e exportador de carnes e grãos do planeta, na avaliação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No plano interno, os entraves ao crescimento sustentável estão na falta de infra-estrutura (estradas, ferrovias, hidrovias e portos), condição indispensável para aproximar as grandes e distantes fronteiras agrícolas dos compradores mundiais. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Reinhold Stephanes analisa o momento da produção e da exportação de carnes e grãos e revela otimismo com o setor. De acordo com Stephanes, que no próximo dia 5 de setembro estará em Esteio na abertura oficial da Expointer, o superávit da balança comercial do agronegócio deve chegar a US$ 62 bilhões em 2008.

Jornal do Comércio - A crise dos alimentos deve se acentuar nos próximos anos. De que forma o Brasil pode se beneficiar na condição de grande produtor de alimentos?
Reinhold Stephanes - A combinação de tecnologias pioneiras com áreas agricultáveis e empreendedorismo agrícola forma o conjunto de condições ideais para que o Brasil possa ampliar, consideravelmente, a produção de grãos, atendendo ao mercado interno e reforçando a oferta internacional. Apenas com a melhoria da produtividade nas áreas de pastagens, o Brasil poderá liberar cerca de 70 milhões de hectares para o cultivo agrícola, sem que haja necessidade de reduzir o rebanho bovino e com uma produção sustentável.
JC - Que aspectos precisam melhorar para que o País aumente sua participação no mercado global de alimentos?
Stephanes - Os entraves para o rápido crescimento do agronegócio estão situados, sobretudo, na infra-estrutura, em virtude das grandes distâncias entre as regiões produtoras, os centros de consumo e portos. É preciso ampliar as estradas, implantar ferrovias e hidrovias, além de continuar a padronização dos portos. Neste sentido, algumas obras importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em andamento, como a dragagem do canal de navegação e bacia de atracação no porto do Itaqui, o terminal de grãos do Maranhão e a ferrovia Norte-Sul.
JC - Como fica a questão ambiental, já que a legislação limita a expansão da fronteira agrícola? Ou seja, como equilibrar produção e preservação ambiental?
Stephanes - A legislação ambiental determina a existência de reservas legais para a garantia do equilíbrio ecológico, procedimento que deve ser respeitado pelos produtores, sob pena de ocorrerem infrações que poderão resultar em pesadas multas. No entanto, em virtude da grande disponibilidade de área já utilizada para a agricultura e pecuária, é possível, remanejando a sua utilização, crescer a produção sem ampliar o impacto no meio ambiente. Pela primeira vez, o tema está sendo discutido de forma técnica entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. A posição do governo é produzir para preservar. Ou seja, existem soluções que podem, ao mesmo tempo, permitir a produção e o respeito ao meio ambiente. Para isso, o governo preparou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e estuda o uso de determinadas plantas exóticas em áreas degradadas, a recomposição de parte de reservas ambientais com florestas produtivas, entre outras ações.
JC - O Brasil dispõe de tecnologias para elevar a produtividade e descartar avanços sobre novas áreas?
Stephanes - O Brasil detém o maior conhecimento de agricultura tropical do planeta. Além disso, é exportador destas tecnologias para outros países nesta faixa do mundo. Desde a safra de 1990, a área plantada com grãos no Brasil cresceu 20% e, em relação à produção, o aumento foi de cerca de 130%. Esses dados mostram o bom resultado da aplicação das tecnologias que provocaram um grande crescimento na produtividade.
JC - O avanço do setor sucroalcooleiro pode, no futuro, comprometer a produção interna de alimentos?
Stephanes - De forma alguma. Atualmente, a área destinada à produção de cana-de-açúcar é de cerca de 7 milhões de hectares, sendo que metade se destina ao etanol. Ao compararmos a área utilizada para a produção de soja, que é de aproximadamente 15 milhões de hectares, e a de milho, que alcança cerca de 12 milhões de hectares, estas são bem superiores à de cana-de-açúcar. Não há qualquer iniciativa, por parte do governo, em deixar de incentivar a produção de grãos. No caso da expansão da cana-de-açúcar, o que existe é a elaboração de um zoneamento para esta cultura tendo como foco a não-utilização de qualquer nova área com vegetação nativa; a indicação de áreas passíveis de mecanização, aquelas com declividade de até 12%; a não-indicação de áreas no bioma amazônico e na planície pantaneira; a não-utilização de irrigação integral para o cultivo da cana-de-açúcar e restrições a alguns tipos de solo e clima. O trabalho está em fase final de análise por parte do governo e, em breve, estará à disposição de todos para consulta. Com base neste zoneamento os governos estaduais e federal poderão adotar medidas de apoio àquelas áreas indicadas como as mais propícias para a expansão da cultura da cana voltada à produção de açúcar e álcool.
JC - O mesmo pode ocorrer caso haja um grande direcionamento da soja para a produção de biodiesel?
Stephanes - Existe viabilidade técnica para fazer biodiesel a partir de diversos óleos vegetais, gorduras animais e óleos residuais. A soja ainda é a principal matéria-prima, devido à disponibilidade e à grande organização de sua cadeia produtiva. Com o objetivo de diversificar as matérias-primas para a produção do biodiesel, o Ministério da Agricultura tem feito o zoneamento de diferentes oleaginosas, dentre elas, destacam-se o dendê, mamona, girassol, canola e amendoim. Além disso, temos investido na pesquisa de oleaginosas como pinhão-manso e macaúba. Mas, repito, o incentivo à produção de alimentos, para abastecer o mercado interno e para a exportação, continuará a ser prioridade do governo.
JC - A possível inclusão do Rio Grande do Sul no zoneamento da cana significa que o Estado será beneficiado por políticas de incentivo ao setor (crédito e seguro agrícola, por exemplo)?
Stephanes - Já se planta cana-de-açúcar no Rio Grande do Sul. Quanto aos investimentos em maior volume, isso dependerá dos investidores privados, que deverão fazer seus próprios cálculos de viabilidade. Considero que o Estado tem condições de produzir um bom volume de álcool, o que poderá diminuir a necessidade de importação do produto de outros estados da federação.
JC - O fracasso das negociações de Doha sobre a limitação dos incentivos concedidos pelos países ricos aos seus produtores pode ser compensado de que forma?
Stephanes - O Brasil espera que haja uma liberalização do comércio internacional em relação à agricultura. Isso evidentemente trará vantagens ao Brasil, que é um País altamente eficiente em termos de custo de produção. O custo de produção do etanol na Europa, por exemplo, é três vezes maior do que o brasileiro e a produção norte-americana custa duas vezes mais do que a do Brasil. Por isso, a redução das barreiras tarifárias impostas por estes países beneficiaria significativamente o País. O que a gente observa é que esses países não estão muito dispostos a diminuir as suas barreiras. O assunto continua sendo tratado pelo Ministério das Relações Exteriores que está à frente destas negociações.
JC - Os produtores brasileiros vêm se beneficiando com a alta das commodities, mas a previsão é de queda dos preços. A estabilidade pode comprometer o resultado da balança comercial?
Stephanes - Ainda que os preços externos caiam em virtude da colheita nos países do Hemisfério Norte, o recuo não deve ser muito acentuado. Isso porque a alta das commodities está influenciada pela desvalorização do dólar no mundo e pela alta dos preços do petróleo, os quais tiveram pequena oscilação neste ano. Uma queda muito forte inviabilizaria a continuidade da atividade no mundo. Portanto, ainda há uma grande oportunidade para o Brasil neste mercado, inclusive com aumento de quantidade embarcada, sobretudo, de proteína animal, cuja resposta de produção não é tão rápida quanto a dos grãos. A política de garantia de preços conduzida pelo Ministério da Agricultura tem instrumentos que poderão auxiliar na comercialização dos produtores rurais, com leilões de equalização de preços quando o mercado cair abaixo do mínimo oficial. Para reforçar esta garantia, os preços mínimos para a safra 2008/2009 foram corrigidos de maneira a equivalerem ao custo variável das culturas, o que se constitui em um amparo que viabiliza a atividade do produtor.
JC - Diante de preços mais compensadores neste ano, a renda só não foi melhor em função dos altos custos de produção, onde os fertilizantes têm peso importante. O que explica a explosão dos preços dos fertilizantes? O câmbio também é responsável?
Stephanes - O câmbio não agravou, pelo contrário, de certa forma ajudou a conter uma alta maior. Os preços subiram porque houve um grande aumento de demanda não-esperado, sem que a oferta estivesse preparada. O potássio e o fósforo (duas das principais matérias-primas de fertilizantes) são macronutrientes tirados de jazidas para os quais o aumento de produção precisa ser antecipadamente planejado. Outro fator que também contribuiu para a alta dos preços é a concentração que existe nesse mercado.
JC - Há como o Brasil reduzir a sua dependência histórica da importação de fertilizantes?
Stephanes - O Brasil tem capacidade para reduzir sua dependência em relação aos fertilizantes. Um grupo de trabalho do governo federal está estudando o setor e até o fim do ano vai anunciar ações para estimular a produção no mercado interno. Sabe-se que o País tem jazidas suficientes de fosfatados e existe a necessidade de se mapear melhor as de potássio. O incentivo à produção de fertilizantes será uma política de governo e deve envolver mudança de legislação, mais investimentos e redução de impostos. Com isso, é possível que em um período de cinco a 10 anos, o Brasil seja auto-suficiente em nitrogenados e fosfatados.
JC - Diante da valorização do real, qual a expectativa em relação ao desempenho do agronegócio brasileiro neste ano?
Stephanes - Com a diminuição nos preços das principais commodities exportadas pela agricultura brasileira e da valorização do real, deverá haver um forte crescimento das exportações. Estima-se um aumento em torno de 26% em relação a 2007, o que significa fechar o ano com US$ 74 bilhões de vendas externas, além de um superávit de cerca de US$ 62 bilhões. Tudo isso se deve à grande competitividade do agronegócio nacional, conseguida após décadas de esforços na inovação tecnológica e aumento da demanda mundial por alimentos e outros produtos agrícolas. Dentre os produtos que mais se destacam neste ano, além dos tradicionais carros-chefe (soja e derivados, carnes, café, açúcar e álcool), teremos os derivados da silvicultura alcançando, pela primeira vez, a faixa dos US$ 10 bilhões. Outros produtos, cujo crescimento segue muito rápido, são o milho e os lácteos.
JC - O que o Brasil está fazendo para se adequar às regras da UE para a exportação de carne?
Stephanes - O Ministério da Agricultura está concentrando todos os esforços para auditar as propriedades incluídas no Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) já vistoriadas pelas certificadoras e pelos serviços estaduais de sanidade animal. Até a semana passada, 159 propriedades estavam de acordo com a legislação e estão aptas a exportar carne bovina in natura para a União Européia. Claro que para restabelecer o comércio plenamente com o bloco econômico é necessária a habilitação de mais de mil propriedades. Mas, para isso, é fundamental o esforço da cadeia produtiva no sentido de cumprir rigorosamente as regras estabelecidas no Sisbov. O importante é que estamos com o comércio aberto com a UE e esta retomada do fluxo está acontecendo com credibilidade do Brasil em relação às autoridades européias.
JC - Como está a adesão do criador brasileiro ao novo Sisbov?
Stepahnes - O Sisbov opera segundo as normas estabelecidas pela Instrução Normativa n° 17/2006 e a maior adesão de produtores ocorre como decorrência de fatores climáticos, mercadológicos internos e externos (câmbio). O abate destes bovinos possibilita um preço diferenciado na remuneração do produtor. Atualmente, existem 9.229 propriedades cadastradas no sistema.
JC - O governo estuda a possibilidade de a rastreabilidade ser feita por propriedade e não individualmente em função das diferenças regionais e da diversidade do rebanho brasileiro. Como estão os estudos?
Stephanes - Existem diversas correntes de entendimento sobre a rastreabilidade ideal e sobre o sistema de identificação de bovinos que buscam melhorar a operacionalização dos programas, considerando as condições regionais e socioeconômicas da pecuária. Porém, devemos lembrar que os formuladores dos requisitos para a importação são os mercados compradores. Portanto, qualquer mudança significativa no sistema de rastreabilidade deve ser acertada com os importadores.
JC - A venda de gado em pé é um retrocesso para o País, na medida em que o boi comercializado não gera valor agregado?
Stephanes - Certamente é preferível exportar produtos com maior valor agregado. Por exemplo, é melhor exportar vestido de alta-costura do que algodão, mas a demanda por algodão é maior que a do vestido. Se o Brasil optasse por exportar apenas vestidos, boa parte da produção nacional de algodão não existiria e, com isso, deixaria de gerar milhões de empregos. Limitar a exportação de matérias-primas, como é o caso do gado em pé para estimular a agregação de valor, é uma forma de distorcer a cadeia produtiva transferindo renda do produtor rural para a indústria, além de comprometer as produções futuras de matérias-primas.
JC - Qual o cenário para a pecuária nacional nos próximos anos? O País tem condições de aumentar os embarques e conquistar novos mercados? Como garantir competitividade ao setor, freqüentemente alvo de críticas dos parceiros comerciais?
Stephanes - O Brasil já é o maior exportador de carne bovina do mundo mesmo sem ter acesso a alguns dos maiores mercados importadores de carnes. Ou seja, existem condições de aumentar os embarques. Para isso, temos que manter o rigor no controle das principais enfermidades que afetam o comércio, principalmente, a febre aftosa. Além disso, é fundamental atender às exigências dos mercados, seguindo a lógica do comércio.