Congresso precisa manter vigilância para que decisão não traga prejuízos
Uma batalha entre distintas correntes do movimento sindical pode provocar impacto no contracheque de milhões de assalariados brasileiros. Ao trocar duas taxas obrigatórias por uma contribuição com percentual definido em assembléia, existe risco de aumento na cobrança.Também há possibilidade de coibir abusos e a sobrevivência de entidades fantasmas.

Para que a decisão, no Congresso, não traga prejuízos, é essencial manter vigilância sobre o tema.Gestada no Ministério do Trabalho, a proposta de mudança na forma de contribuição agora repousa na mesa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para posterior encaminhamento ao Congresso. No texto, porém, faltam definições.

Esses detalhes vão determinar se haverá alívio para os assalariados ou apenas reforço da arrecadação sindical. A mudança enfrenta resistências: é o temor da troca de uma receita “líquida e certa” por uma decisão em assembléia que, em tese, pode decidir por contribuição zero. Principal defensora do projeto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) prega o fim da cobrança compulsória desde a sua fundação.

— O imposto sindical líquido e certo ajuda a manter sindicatos cartoriais, entidades de papel que não fazem nada na prática — argumenta Denise Motta Dau, secretária de organização sindical da CUT nacional.

Conforme a dirigente, a mudança é importante porque não extingue apenas a contribuição sindical, mas também a assistencial. Há sindicatos cobrando até 20%. Embora o projeto tenha saído do Ministério do Trabalho sem definição de piso ou de teto para a contribuição negocial, a CUT defende limite de 1% da receita anual do trabalhador.

— É um equívoco discutir isso agora porque divide o movimento sindical, que jogou um papel importante na eleição de Lula e pode fazer o mesmo na definição de seu sucessor — afirma Marcos Verlaine, técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A batalha das centrais coincide com a recuperação do movimento sindical, depois da negociação que definiu as bases do reajuste do salário mínimo e do aumento do trabalho formal. Segundo Verlaine, Lula não “criminaliza”o movimento, mas não há garantia de que o governo seguirá assim.

— Estamos preocupados com os sindicatos de base, que hoje têm garantida a contribuição – admite João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Empresários torcem para que caia a obrigatoriedade

Mesmo assim, a Força também é favorável ao envio da proposta, desde que durante as discussões se assegure uma forma de sustentação para os sindicatos de base, condiciona Juruna.

Na platéia da discussão, o empresariado torce para que caia a obrigatoriedade, diz Dagoberto Lima Godoy, integrante do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão em assembléia seria a forma mais justa de definir o valor, mas o dirigente observa:

— Se elevar a despesa do trabalhador, vai ser difícil passar no Congresso, ainda mais em ano eleitoral.