O secretário da Fazenda, Aod Cunha, apresentou ontem a deputados da base aliada a proposta que o governo pretende encaminhar à Assembléia Legislativa em agosto, retomando o Simples Gaúcho. A intenção é de estabelecer a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento anual de até R$ 240 mil a partir de 1 de outubro. Não estão previstos benefícios para as MPEs de maior porte, com movimentação de até R$ 2,4 milhões e que estavam incluídas com descontos escalonados no Simples Gaúcho original, revogado em julho de 2007 com a entrada em vigor do Simples Nacional.
O projeto de lei deve ser enviado à Assembléia em agosto, no encerramento do recesso parlamentar. O secretário disse que aguarda a avaliação da proposta pelos parlamentares, conforme solicitou durante a reunião, inclusive com sugestões a respeito de uma possível extensão do benefício.
O deputado Alberto Oliveira (PMDB) adiantou que o partido defende a definição já no projeto de um escalonamento para estender o benefício às empresas acima do teto de R$ 240 mil, mesmo que isso não ocorra imediatamente. Segundo os dados da Receita estadual, seriam beneficiadas aproximadamente 190 mil empresas, o que resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 120 milhões por ano. Nos moldes originais, o Estado deixaria de arrecadar R$ 330 milhões anualmente. O deputado José Sperotto (DEM), presidente da Frente Parlamentar de Apoios às MPEs, defendeu a rápida aprovação do projeto para reduzir os prejuízos que as empresas gaúchas estariam sofrendo pela dificuldade de concorrência. "Outros estados aprovaram o Simples estadual logo após a vigência do benefício nacional", relatou.
De acordo com o deputado, em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o segmento fez o sacrifício de arcar com a despesa maior com o imposto. "Houve um aumento da arrecadação e há também o empréstimo com o Bird, que melhoram o fluxo de caixa do governo", declarou. Sperotto afirmou, ainda, que o Simples Gaúcho contribui para reduzir a informalidade das empresas. A deputada líder da bancada do PSDB, Zilá Breitenbach, também participou do encontro.
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei deve tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser aprovado em Plenário. Como a proposta é de redução, pode ser aplicada já no mesmo ano em que é aprovada. Em maio, o governo havia apresentado uma proposta pela qual seria concedida a isenção do ICMS, a partir de janeiro de 2009, às MPEs com faturamento de até R$ 120 mil.