Processos irão investigar o uso da "cláusula de raio" nos contratos dos estabelecimentos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, determinou a abertura de dois processos administrativos para investigar o uso da chamada "cláusula de raio" nos contratos de locação comercial firmados por shopping centers de São Paulo e de Porto Alegre com os seus lojistas. Os despachos foram publicados hoje no Diário Oficial da União (D.O.U).

Essa cláusula é uma espécie de exclusividade territorial, pois por ela um lojista fica impedido de abrir uma filial em outro local dentro de uma determinada distância do shopping com que assinou o contrato.

Em Porto Alegre, o processo da SDE atingirá os shoppings Iguatemi, Praia de Belas, Moinhos, Bourbon e Rua da Praia. A suspeita de abuso da cláusula começou a ser investigada na capital gaúcha pelo Ministério Público, que denunciou a prática à SDE.

A investigação da SDE, na cidade de São Paulo, vai atingir os shoppings Morumbi, Villa-Lobos, Jardim Sul e Higienópolis. Em São Paulo, a abertura do processo foi motivada pelas condenações recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que considerou abusiva a cláusula de raio imposta nos contratos com lojistas pelo Shopping Iguatemi, em 2007, e pelo Shopping Center Norte, em 2005.
O Iguatemi entrou na Justiça contra a condenação do Cade e conseguiu uma liminar para manter a cláusula, mas ela foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região no mês passado.

As administrações dos shoppings serão notificadas e terão 30 dias para apresentar suas defesas à secretaria. Após a conclusão de seu parecer, os processos serão enviados para julgamento do Cade. Se forem condenados, poderão ser multados com valores de 1% a 30% do faturamento anual, além de cumprir a exigência de terem que retirar a cláusula dos contratos em vigor e não mais incluí-la em futuros acordos.