O goveno do Estado vai enviar em agosto um projeto para a Assembléia Legislativa isentando de ICMS as pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. Deste modo, o governo estadual recria o Simples Gaúcho, regime tributário reivindicdado pelas entidades empresariais. A notícia foi dada pela governadora Yeda Crusius na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) na noite de quinta-feira, durante a cerimônia de posse do industrial Paulo Tigre para mais um mandato à frente da entidade. Segundo a governadora, o novo regime deve começar a vigorar a partir de outubro deste ano.
Na tarde de quinta-feira, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, havia revelado à diretoria a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) que o governo estaria retomando o regime tributário. Segundo Aod, a governadora estava avaliando o texto do projeto, planejando ampliar a proposta apresentada a entidades de classe em maio. O principal benefício é garantir a isenção do ICMS a partir de janeiro para as empresas com faturamento de até R$ 240 mil, R$ 120 mil além do limite sugerido inicialmente. No entanto, a Fecomércio-RS divulgou que o benefício seria reiniciado já a partir de outubro.
Os mais de cinqüenta membros da diretoria da Fecomércio-RS comemoraram o anúncio. "O Simples Gaúcho é muito importante para esta Federação, uma vez que ele também nasceu nesta casa. Precisamos agora é da certeza de que as empresas que tenham faturamento até R$ 2,4 milhões sejam efetivamente beneficiadas com a criação das faixas de desconto", solicitou o presidente da entidade, Flávio Sabbadini. No encontro, foi debatida ainda a implantação da substituição tributária.
Aod detalhou todo o esforço fiscal que está sendo feito pelo governo do Estado, afirmando que a volta do Simples Gaúcho está sendo viável pelos bons resultados conquistados pelo governo. "Em 2007, por exemplo, tivemos um resultado primário de R$ 954 milhões, o maior obtido em 37 anos", sinalizou. Ele ainda afirmou que todas as ações do governo estadual são viabilizadas dentro de uma perspectiva de ajuste fiscal unido a uma gestão mais eficiente. "A previsão é de que o déficit será zerado em 2009, e teremos ainda 7% de investimento", diz.
O secretário também detalhou aos presidentes de aproximadamente 50 entidades gaúchas do setor, as metas de ajuste fiscal do governo do Estado. Segundo o secretário, as medidas implementadas para a redução de gastos propiciaram aumento de arrecadação e são fundamentais para que sejam concedidos os benefícios do Simples Gaúcho. De acordo com Aod, o encaminhamento do equilíbrio das finanças públicas permitirá que o Estado volte a investir. "Nosso objetivo é tirar o Rio Grande do Sul dos últimos postos em investimentos e trazê-lo para os primeiros lugares entre os estados que mais investem no Brasil", disse.
O secretário também fez uma explanação da operação de financiamento que o Estado está realizando junto ao Banco Mundial, que resultará no aporte de US$ 1,1 bilhão, que serão usados para quitar parcelas da dívida extralimite que tiverem juros superiores aos do Bird. O contrato será avaliado na próxima quinta-feira pelo board da instituição, em Washington.