Comitê Diretivo do eSocial publicou, em 30/11/2017, a Resolução CDES nº 3/2017 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88313), estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade de sua utilização a partir de janeiro/2018 para as empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016.

Além dessas empresas, as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade do uso do eSocial. Para tanto, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet, com uso de certificado digital, e confirmar a opção.

O prazo para opção é de 4 a 20/12/2017, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo. A medida visa atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos compostos por empresas maiores, pretendem antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Conforme notícia (https://portal.esocial.gov.br/noticias/cancelamento-de-adesao-antecipada-ao-esocial-para-janeiro-2018-podera-ocorrer-ate-dia-20-12) publicada em 15/12/2017 no Portal do eSocial, as empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro/2018, e desejam desistir desta opção, poderão fazê-lo até dia 20/12/2017. Essa opção será irretratável a partir de 21/12/2017.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.

Essa forma de comunicação é de uma única via. Dúvidas deverão ser sanadas através dos canais oficiais como o sítio da RFB na internet, plantão telefônico, através do telefone (51) 3455-2710 (12:00 às 18:00) ou atendimento presencial nas unidades.