Na última semana tivemos várias novidades nos projetos do SPED. Começamos com uma nova versão da apresentação do projeto eSocial, contendo vários esclarecimentos, como a funcionalidade de envio e recepção do protocolo e dos recibos, o módulo Consulta Qualificação Cadastral, Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA, certificados digitais e procuração eletrônica, GRFGTS geradas após o envio dos arquivos no ambiente da Caixa e DCTF-WEB - Darfs (código de receita 5041) - geração no ambiente DCTFWEB. Além disso, foi apresentado o cronograma estimado para a implantação do eSocial, que ficou da seguinte forma:
Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014:
A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item;
A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos:
A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item;
A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Também há novidades para a EFD Contribuições: um novo PVA (versão 2.0.11) foi disponibilizado para escrituração do CF-e-SAT (registro C860) no Estado de São Paulo e foi publicada a versão 1.19 do Guia Prático, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da COFINS no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015. Vale destacar ainda a publicação da Nota Técnica nº 005/2015, contemplando os procedimentos a serem observados, na apuração do PIS/Pasep e da COFINS, pelos fabricantes, importadores e comerciantes de bebidas frias, bem como foram atualizadas as Tabelas 4.3.10 (bebidas frias), 4.3.11 (bebidas frias e embalagens) e 4.3.17 (alíquota de receitas financeiras e de crédito presumido de bebidas frias).

Por fim, foi disponibilizada versão 1.0.2 do PVA para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trazendo as seguintes alterações:
Registros M312 e M362: Esses registros passam a ser de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração “B” (Balancetes Diários) na ECD e não informam lançamentos.
Para as PJ em Geral (0010.COD_QUALIF_PJ = "01"), nos registros M312 e M362, só devem ser informados os novos lançamentos, ou seja, não é necessário repetir os números de lançamentos já informados nos períodos anteriores.
Separamos abaixo os links para download dos materiais e programas citados acima:
Download da nova apresentação do eSocial: clique aqui
Download do novo PVA da EFD Contribuições (versão 2.0.11): clique aqui
Download do novo Guia Prático da EFD Contribuições (versão 1.19): clique aqui
Download da Nota Técnica nº 005/2015 (operações com bebidas frias): clique aqui