Sped-Fiscal: Disponibilizada no site do Sped minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14

O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
Está disponível no site do Sped, na página de download, http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm, a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com a inclusão do bloco K, relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada um com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.

O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.

TABELA DE BLOCOS

Bloco

Descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

C

Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

D

Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

E

Apuração do ICMS e do IPI

G

Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap)

H

Inventário Físico

K

Controle da Produção e do Estoque (incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2015)

1

Outras Informações

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Bloco K – Controle da Produção e do Estoque

Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970).

Seção 7 – Bloco K

Este bloco é composto dos seguintes registros:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

REGISTRO K100 - PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS/IPI

REGISTRO K200 - ESTOQUE ESCRITURADO

REGISTRO K220 - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS

REGISTRO K230 - ITENS PRODUZIDOS

REGISTRO K235 - INSUMOS CONSUMIDOS

REGISTRO K250 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS

REGISTRO K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS - INSUMOS CONSUMIDOS

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Bloco

Descrição

Reg.

Nível

Ocor.

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

K

Estoque Escriturado

K200

3

V

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

V

K

Itens Produzidos

K230

3

V

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

K

Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

K250

3

V

K

Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

K255

4

1:N

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

(Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula primeira, §§ 3º, VII, e 7º; Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14. Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm. Acesso em: 22.01.2014)



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Fonte: Legisweb