Governo publica decreto elevando IPI de móveis, painéis e laminados


BRASÍLIA - As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, laminados e painéis continuarão reduzidas no começo do próximo ano, mas o benefício tributário será menor. O governo vai elevar o IPI para esses produtos, mas, apesar do aumento, as alíquotas ainda permanecerão em patamar inferior ao original.

A medida foi publicada em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

O IPI para esses setores será elevado a partir de 1º de janeiro e as alíquotas vão vigorar até 30 de junho de 2014. Essa foi mais uma recomposição gradual do tributo para móveis, laminados e painéis.

No caso desses três tipos de produtos, o IPI até o fim deste mês ainda será de 3,5%. A partir de janeiro, a alíquota subirá para 4%.

Sem a redução tributária, o patamar normal do IPI para esses segmentos é mais elevado: móveis, 5%, painéis, 5% e laminados, 15%, de acordo com o Ministério da Fazenda.

No mesmo decreto o governo também prorrogou o benefício para luminárias. A alíquota normal de IPI para esse setor é de 15%, mas a que está em vigor atualmente é de 12%. Esse desconto acabaria em 31 de dezembro, mas o decreto estendeu essa alíquota de 12% até 30 de junho de 2014.



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