Rotina de alerta ou de bloqueio do acesso ao Portal e-CAC
A Codac divulgou, por meio da Nota Caixa Postal e DTE nº 002/2013, a implantação em 30/09/2013 de
nova versão do aplicativo de Caixa Postal Eletrônica que permite à RFB alertar os contribuintes, no
momento de seu ingresso no Portal e-CAC, sobre a existência de mensagens importantes ainda não lidas.
A mesma versão contempla ainda a possibilidade de bloquear completamente o acesso aos serviços e
aplicativos do Portal e-CAC, enquanto o contribuinte ou seu procurador com poderes para acessar a Caixa
Postal Eletrônica não efetue a leitura das mensagens classificadas como importantes pela RFB (IN RFB nº
1.077/2010, a partir da alteração promovida pela IN RFB nº 1.388/2013).
Inicialmente, a nova rotina deverá ser implantada apenas com opção de alerta no Portal e-CAC,
possibilitando que os contribuintes gradativamente se adaptem ao procedimento sem maiores repercussões
sobre os principais serviços executados pelo Portal e-CAC (Consulta da Situação Fiscal, Extrato do
Processamento da DIRPF e Consulta Comprovante de Pagamento - DARF e DJE).

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