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05/12/2012 - Parcelamento ICMS R.G.do Sul - PRORROGADO
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado, até o dia 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa ‘Em Dia 2012′, que permite a regularização das dívidas com o Estado, com descontos de multas e juros e com parcelamento. O prazo foi estendido devido ao grande número de pedidos de entidades e empresas interessadas em participar do Programa.

Levantamento parcial da Sefaz aponta que já foram negociados mais de 50 mil débitos, com montante superior a R$ 600 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 200 milhões foram pagos à vista.

Pelo programa “Em Dia 2012″, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10 % para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros.

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros). Está disponível no site da Sefaz, um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, no linkhttps://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_deb_par, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.

viaSefaz RS – Notícias da Secretaria da Fazenda





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