Mudanças que começaram a valer nesta terça-feira querem evitar fraudes e endividamento
Começaram a valer nesta terça-feira as novas regras para milhões de brasileiros que tomam dinheiro emprestado — e depois pagam a dívida em parcelas descontadas diretamente na aposentadoria. O crédito consignado para beneficiários da Previdência está disponível desde setembro de 2004. Os juros, de até 2,5% ao mês, já atraíram 9 milhões e 400 mil brasileiros. Muitos comprometeram a renda mais do que podiam, e ficaram sem dinheiro para outras despesas.

Só no ano passado, o INSS recebeu dezesseis mil reclamações de aposentados e pensionistas contra o empréstimo consignado. Para tentar diminuir os casos de fraude e de endividamento, o governo anunciou uma série de mudanças.

A partir desta terça-feira, o dinheiro do empréstimo tem que ser depositado na conta do titular do benefício, e liberado apenas para clientes que moram no mesmo estado que a instituição financeira. O cartão de crédito consignado não pode ser mais usado para saques, e o limite dele passa a ser de duas vezes o valor do benefício.

O pagamento começa logo depois da liberação do dinheiro, para evitar aumento nos juros. Bancos e financeiras devem informar todos os custos da operação. O Procon-SP diz que as medidas dão mais segurança para o consumidor, mas faz uma alerta.

— Se ele deseja adquirir um produto ou contratar um serviço a melhor forma é realmente efetuar uma poupança mensal. Ele só deve contratar um crédito consignado se ele se vir diante de uma emergência ou urgência — diz a técnica do Procon-SP, Renata Reis.