Mais de 10 milhões de trabalhadores informais movimentam diariamente a economia do País. Com tanta informalidade, o Brasil pode até crescer, mas não vai se desenvolver de forma sustentável. Essa é a premissa que leva o Sebrae a investir em tantas ações em prol da capacitação para o empreendedorismo. Seus consultores vivem atrás de novos empreendedores, oferecendo programas de capacitação, palestras, semanas de mobilização, entre outras ações. “Não há território desenvolvido com informalidade”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Alessandro Machado.


O estímulo da entidade faz com que muitos negócios cresçam, e em alguns casos, é comum ver empreendedores individuais virarem microempresa. Mas também há o outro lado - aqueles que se formalizaram e sequer pagam a contribuição.


A Lei Complementar nº 128/2008, que criou a figura do Empreendedor Individual, trouxe o benefício sem levar em consideração um aspecto importante do perfil deste público: a falta de capacidade gerencial. “O estranhamento em relação aos controles obrigatórios ou de gestão é um reflexo da falta de educação financeira do brasileiro”, afirma.


Para focar essa questão, o Sebrae oferece palestras gratuitas que podem ser agendadas através do telefone 0800 570 0800 ou pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nesses espaços, são tratadas questões de gestão, a importância dos controles mínimos, deveres e direitos. Também são oferecidos outros cursos e disponibilizadas ferramentas pedagógicas para que se busque formação.


Machado explica que entre as razões que têm levado muitos empreendedores a andar na direção da formalização estão benefícios como a questão previdenciária, o auxílio-acidente e o auxílio-maternidade. Ele entende que os benefícios gerenciais só vêm com o tempo. “O mercado se encarrega de apontar as vantagens, como o uso da nota fiscal, o aumento da carteira de clientes, a compra de materiais com desconto. São vantagens que são percebidas no longo prazo”, afirma.


Considerando que a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual foi um grande avanço para a economia brasileira, Machado faz uma comparação com a Lei do Simples Nacional, criada em 2006. “Na época, a iniciativa do governo também foi muito debatida, criticada, e a cada ano que passa, cresce o número de optantes”, afirma.


Mesmo sendo favorável à iniciativa do EI, Machado entende que é preciso desburocratizar mais os processos do Empreendedor Individual, e um passo importante seria a própria ampliação do limite de R$ 3 mil mensais. Outro ponto crítico, na visão dele, seria o apoio dos municípios. “Se as prefeituras não se movimentarem para ajudar nos cadastros, vai ser mais difícil”.