Reunidos na quinta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e lideranças do PSDB e DEM fecharam um acordo de procedimentos para a votação do salário-mínimo, que deve acontecer na noite da próxima quarta-feira. E o valor de R$ 560,00 ganha força na Casa. A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor seria de R$ 545,00. Durante a votação, o acordo é que todos possam discutir a matéria, e que as votações das emendas com valores superiores aos R$ 545,00 defendidos pelo governo, sejam nominais.


Três emendas devem ser apresentadas: uma de R$ 600,00, dos tucanos, uma de R$ 580,00, das centrais, e a de R$ 560,00.


A proposta, que precisa passar pela aprovação dos demais partidos da base, é fazer uma audiência com Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, na próxima terça-feira de manhã e uma comissão geral, com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, logo em seguida, para a votação do projeto no plenário na noite do dia seguinte. "Estão crescendo as possibilidades de aprovar o salário-mínimo sem dificuldades", afirmou Vaccarezza (PT-SP).


"Não seremos inflexíveis nos R$ 600, mas queremos a possibilidade de discutir esse valor", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que participou da reunião com Vaccarezza, com o líder do DEM, ACM Neto (BA), e da minoria, Paulo Abi-Ackel (MG). Se vingar, o acordo põe fim a uma queda de braço com a oposição.
Acusadas de oportunismo pelo ex-presidente Lula, as centrais sindicais, contudo, ainda apresentam resistência.


Nesta quinta-feira, a Câmara recebeu o projeto que fixa a política de valorização do salário-mínimo de 2012 a 2015, não 2014 como dizia o governo, e estabelece no artigo primeiro o valor de R$ 545,00 para o salário-mínimo. Os R$ 545,00 não serão retroativos a janeiro, quando o mínimo foi fixado em R$ 540,00. Segundo o projeto, o novo valor de R$ 545,00 valerá a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, ou seja, a partir de primeiro de março, se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado ainda em fevereiro. Segundo a exposição de motivos, a diferença de R$ 5,00 entre o atual mínimo de R$ 540,00 e o novo de R$ 545,00 será de R$ 1,36 nas contas públicas, em especial na Previdência.


O projeto ainda mantém a atual regra de valorização do mínimo: a correção pela inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores. A regra é estabelecida até 2015, já que o salário-mínimo passa sempre a vigorar em janeiro de cada ano. O texto diz que, até 31 de dezembro de 2015, o governo enviará nova proposta para vigorar a partir de 2016.


Para passar à frente nas votações, o projeto traz a manobra jurídica de tratar sobre matéria penal. Artigo trata de parcelamento tributário junto ao Fisco. É por causa desse artigo que o projeto poderá ser votado na próxima quarta-feira, passando na frente de 10 MPs que trancam a pauta. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou a realização de uma comissão geral da Câmara, uma espécie de audiência pública, na próxima terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.