Armadilhas podem ocorrer quando imóvel não é avaliado pelo bancoOs interessados em investir na casa própria precisam estar atentos. O enquadramento dos imóveis dentro do programa de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) Minha Casa, Minha Vida pode gerar armadilhas. Quem alerta é o advogado Marcelo Tapai, especializado em Direito Imobiliário. "Quando a venda do imóvel é feita na planta, o valor negociado é um pouco abaixo do limite do programa, digamos que R$ 168 mil. Mas dois, três anos depois, quando está pronto, ele fica valorizado acima do teto, o que leva ao desenquadramento do programa", explica.


Segundo ele, a Caixa só liberaria o financiamento após a conclusão da obra e depois de o engenheiro do banco fazer a avaliação do valor do imóvel. "Durante a fase de construção, a pessoa paga as parcelas diretamente para a construtora. Ao término, ela vai financiar o saldo restante com a Caixa, mas o que interessa não é a quantia a ser financiada e sim o valor total do imóvel", explica.


O diretor do Sinduscon-RS Hugo Scipião Ferreira Júnior se mostrou surpreso com a descrição da suposta armadilha, pois, pelas regras estabelecidas, o comprador financia o valor quando fecha o contrato do imóvel, mesmo os que estão na planta, e não somente após a conclusão. "Discordo, pois os empreendimentos precisam já ter sido aprovados pela Caixa", diz. O banco confirma que mesmo em imóveis comprados na planta, a assinatura do contrato ocorre ainda na fase de obras.


Ferreira Júnior diz que o cenário descrito pelo advogado só seria possível se feito em empreendimentos que não foram avaliados pela Caixa, mas que as construtoras pressupõem que se enquadram nos critérios. "Nesse caso, tais empresas estariam irregularmente anunciando imóveis pelo programa sem estarem classificados para tanto", diz. "Mas eu desconheço qualquer caso assim no Rio Grande do Sul e conheço bem o mercado", salienta.


De acordo com a Caixa, o programa oferece duas alternativas de financiamento. O primeiro beneficia famílias indicadas pelos municípios ou governos estaduais, com renda familiar de até três salários-mínimos (R$ 1.395,00), que então são selecionadas pelo banco. A Outra categoria é para interessados com renda familiar de três a dez salários-mínimios (até R$ 4,650,00). Nesse caso, há dois cenários. No primeiro, as construtoras apresentam projetos à Caixa para análise e autorização do lançamento. Os empreendimentos têm a execução das obras acompanhada pela Caixa. Já na segunda situação, o comprador pode apresentar no banco o imóvel que lhe interessa e que se enquadre nas regras do programa, mas, para isso, a propriedade precisa nunca ter sido habitada e com habite-se de até 180 dias, ou emitido a partir de 26 de março de 2009.


Segundo Tapai, o consumidor prejudicado pode recorrer à Justiça, pleiteando das construtoras o prejuízo sofrido. A orientação é de que, ao negociar a compra, tenha tudo documentado, como foto das placas do empreendimento em que aparece o selo Minha Casa, Minha Vida, assim como folhetos e prospectos nos quais a construtora garante que a obra faz parte do programa.


O Minha Casa, Minha Vida é um financiamento atraente por oferecer subsídio do governo e taxa de juros consideravelmente abaixo das praticadas pelo mercado. Dependendo da renda, pode ser de 5% ao ano. De acordo com Ferreira Júnior, a capacidade de contratação do Rio Grande do Sul é de quase 52 mil unidades, sendo 20,5 mil para famílias com renda de zero a três salários-mínimos, 20,5 mil de três a seis salários-mínimos e 11 mil de seis a dez salários-mínimos. Até dezembro de 2010, foram feitos contratos para quase 20 mil unidades na primeira categoria, quase 18 mil na segunda e 5 mil na terceira.


Na semana passada, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou reajuste no teto do valor dos imóveis, chegando a R$ 170 mil, sendo que em Porto Alegre, passou de R$ 100 mil para R$ 150 mil. A Caixa informa que aguarda a publicação da resolução do Conselho no Diário Oficial, que detalhará as mudanças. A resolução também trará o prazo estabelecido para que os novos limites entrem em vigor.