O programa do Empreendedor Individual, lançado em 1 de julho de 2009, fechou 2010 com 809.416 mil pessoas cadastradas. Seu objetivo é legalizar os que trabalham por conta própria, têm faturamento de no máximo R$ 36 mil por ano e possuem até um empregado contratado que receba salário-mínimo ou piso da categoria. Os estados com maior número de inscrições são São Paulo (163.679), Rio de Janeiro (107.757), Minas Gerais (77.615), Bahia (77.336) e Rio Grande do Sul (44.746). Já as atividades econômicas com mais cadastros são comércio varejista de vestuário e acessórios (84.821) e cabeleireiros (61.653). Isenção de tributos federais e o pagamento de valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo para Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS são seus principais benefícios.