Um dos grandes desafios na área tributária para o desenvolvimento das empresas e indústrias gaúchas é a simplificação da legislação do ICMS. O grande número de leis acaba por dificultar e onerar os negócios. Como a questão do ICMS envolve em parte o governo federal, alguns estados acabam por não disciplinar aquelas questões a que teriam direito. “A legislação do ICMS no Rio Grande do Sul é muito ampla, tornando-se burocrática. Sua simplificação, na parte que compete ao Estado, é um dos principais desafios”, diz o especialista em Direito Tributário Rafael Lima Marques.
Outro problema é a substituição tributária, tema bastante complicado e que, para Marques, também requer maior atenção do novo secretário da Fazenda Odir Tonollier. Sócio do escritório De Rose, Veiga, Martins e Marques Advogados Associados, o advogado considera a substituição tributária, sob alguns aspectos, abusiva. Isso ocorre porque o sistema estima que determinada empresa vai comercializar uma mercadoria “lá na frente”, porém, o imposto é recolhido antes que a negociação realmente ocorra.
“Para o governo estadual, a utilização da substituição tributária representa um ganho na arrecadação, mas para o contribuinte acaba onerando os gastos, uma vez que nem se sabe realmente se o fato gerador da obrigação tributária vai ocorrer ou não”, diz o tributarista.