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17/12/2010 - Mercosul faz acordo sobre fim de exceções em tarifas
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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou hoje o estabelecimento de cronogramas de eliminações de exceções às tarifas externas comuns no Mercosul em dez anos. "Nós sabemos que isso não é uma coisa simples porque, ao eliminar exceções, precisamos de medidas compensatórias e tem de haver prazos, mas isso será feito", afirmou ele, logo depois de participar da reunião do Conselho do Mercado Comum.
"O entendimento de que é necessário consolidar o Mercosul como união aduaneira passou para todos os países de uma forma muito clara e foi apoiado por todos, com o estabelecimento do prazo de dez anos para ser completado", disse Amorim. Na entrevista, o ministro reconheceu dificuldades para que sejam eliminadas as exceções tarifárias, mas ressalvou que "os países que fazem parte da união aduaneira têm mais a ganhar do que aqueles que têm exceções à união aduaneira". Ele destacou a necessidade de adoção de políticas industriais, de integração industrial, durante todo esse processo e lembrou que hoje foram assinados acordos nesse sentido.
"Era uma coisa totalmente absurda que nós negociássemos com a União Europeia e quase negociamos na Alca acordos que têm mais profundidade do que os acordos que existem entre nós. Então houve decisão importante de antecipar todas as listas de restrições e garantir que não serão criadas novas restrições", afirmou Amorim, dizendo que "isso é mais do que se negociou na Organização Mundial do Comércio".
Para o ministro, "é claro que ainda vai levar uns três ou quatro anos para se completar isso tudo, mas vai ser feito". Amorim admitiu que "naturalmente vai sempre surgir uma ou outra exceção, mas a regra será o tratamento nacional em serviço". Hoje entre Brasil e Argentina existem 300 linhas de produtos de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), 150 para cada país. Com Uruguai são 125 exceções e com o Paraguai, 150.





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