Segregação das contas vai permitir melhores condições de acompanhamento e fiscalização

Desde 16 de novembro, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) opera de nova forma, com contas individualizadas para a liquidação de operações e custódia de papéis. Pedido antigo de instituições financeiras e grandes clientes, a segregação das contas vai permitir melhor acompanhamento dos investidores e dará condições ao Banco Central para fiscalizar com mais detalhes essas posições.
"O Selic é um sistema que opera há mais de 30 anos. Ele continua atendendo bem às demandas do mercado, mas ao longo dos últimos anos e, principalmente, após 2002 com a implantação do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), algumas mudanças mostraram-se necessárias para repensar as funcionalidades do sistema", diz o chefe do Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) do BC, João Henrique Simão.
A grande novidade que vigora desde o feriado do meio de novembro é a operação de contas individualizadas por CNPJ ou CPF para registro das operações e custódia dos títulos.
No sistema antigo, posições de uma instituição financeira, por exemplo - sejam elas resultado do investimento de clientes do varejo, grandes investidores ou até mesmo da tesouraria - eram registradas em uma conta única no Selic. "Agora, as posições serão separadas. Além disso, dentro das instituições, isso vai permitir melhorar o conceito de chinese wall, já que o banco poderá separar todas as contas, sem que haja qualquer tipo de conflito. Isso era uma demanda dos próprios bancos", explica Simão.
Outro segmento que deve ser beneficiado são os investidores internacionais. Nesse grupo, sempre houve o entendimento de que era importante ter posições segregadas para melhor acompanhamento dos investimentos, o que dá mais segurança a esse tipo de investidor. A partir de agora, essa posição individualizada é possível.
Para o BC, a novidade também representa mais segurança. Simão explica que a conta segregada dará mais informações à autoridade monetária para supervisão e fiscalização das várias atividades das instituições financeiras. Além disso, como as contas são atreladas ao CNPJ da empresa ou ao CPF dos investidores, é possível que a informação seja cruzada com outros órgãos do governo, como a Receita Federal.
Inicialmente, há expectativa de que a manutenção dessas contas custe em torno de R$ 75 mensais. O preço reforça a ideia de que a novidade é direcionada especialmente às instituições financeiras e grandes clientes. Mas Simão avalia que é possível que o custo mensal seja menor. "Isso vai depender da relação entre banco e cliente", diz, ao lembrar que a nova plataforma permite, inclusive, a portabilidade, já que investidores poderão migrar de instituição levando a conta no Selic. "Acredito que para grandes investidores vale a pena ter conta individualizada já que há ganho de escala e maior liberdade para operar", diz.
Houve, ainda, outra mudança na remuneração das contas pagas ao Selic. A partir de agora, a cada R$ 1 pago ao sistema, cerca de 60% a 70% serão destinados a cobrir custos da posição custodiada. A parcela restante, de 30% a 40%, será usada para pagar custos relativos à liquidação das operações.
Quando aconteceu a migração para a nova plataforma, o Selic registrava cerca de 7.500 participantes. A plataforma antiga permitia apenas a criação de 9.999 registros. Desde o dia 16, cinco bancos já criaram contas individuais e 21 estrangeiros abriram registros próprios. Ao todo, o sistema tem registro de 511 instituições financeiras e mais de 7.400 investidores em contas individualizadas.