Orçamento de 2011 prevê superávit das contas públicas de 3% do PIB, abaixo dos 3,3% previstos pelo BC, que ajudariam a conter a inflação

O governo reduziu, na prática, a meta de superávit primário das contas públicas de 2011 para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), em lugar dos 3,3% do PIB utilizados no modelo matemático do Banco Central (BC) que projeta a inflação e ajuda a definir os juros.
A alteração indica gastos maiores, o que aumenta a pressão do mercado financeiro para a elevação da taxa básica de juros, a Selic, e tornou mais complicado o cenário para o BC decidir os rumos da política monetária.
A redução da meta de superávit primário (economia de recursos públicos para abater a dívida pública) é resultado da revisão dos parâmetros da economia divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento e pela retirada dos investimentos da Eletrobrás do cálculo do superávit.
O governo projetou um crescimento de 7,5% em 2010 (previa 7,2% na avaliação do quarto bimestre) e de 5,5% em 2011.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, a meta de superávit está definida em reais (R$ 117,9 bilhões). Por isso, o valor da meta em porcentual do PIB vai depender do crescimento da economia.
Com os números apresentados pelo governo, a meta do próximo ano fica em 3% do PIB.
O BC contava com a colaboração de quase 1 ponto porcentual do PIB a mais de esforço fiscal em 2011 – em relação ao resultado deste ano, desconsiderando-se as manobras fiscais do governo – para manter a inflação na meta sem elevar os juros. Mas como o governo cortou um terço do aperto fiscal adicional – 0,3 ponto porcentual do PIB – , o argumento do BC perde força.
Com a nova meta fiscal de 2011 em 3% do PIB, o modelo do BC deverá apontar uma inflação um pouco mais elevada. No último relatório de inflação, IPCA projetado pelo BC para 2011 foi de 4,6%, considerando juros constantes em 10,75% ao ano e o cumprimento da meta fiscal de 3,3% do PIB.
Mudança fiscal
"A necessidade de subir os juros existe já há algum tempo, mas, de fato, ao colocar no modelo agora um número menor de superávit as projeções do BC vão apontar uma alta de fato da inflação. A questão é saber se o BC vai se sensibilizar com mais essa mudança fiscal", diz o economista da MB Associados, Sérgio Vale.
Recentemente, o BC divulgou pesquisa com o mercado sondando o impacto da política fiscal na inflação. Em média, os analistas indicaram que uma contração fiscal de 1% do PIB reduz a inflação em torno de 0,3 ponto porcentual. Os mais otimistas, enxergaram um efeito de 0,5 ponto porcentual a menos no IPCA. O BC dá sinais de estar na ponta mais otimista.
Apesar de um esforço fiscal menor em 0,3 ponto porcentual no ano que vem não significar um aumento tão grande da inflação no ano, o problema para o BC é que o IPCA já está ligeiramente acima do centro da meta de 4,5% e as expectativas do mercado estão se deteriorando, o que costuma incomodar profundamente o Comitê de Política Monetária (Copom) Na semana passada, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse no Congresso Nacional que a projeção do banco não dava espaço para os juros caírem no curto prazo, deixando clara a situação apertada vivida pelo BC. Dessa forma, o sinal de fraqueza fiscal, depois de dois anos de forte ampliação de gastos, pode ser a desculpa que a diretoria do BC estava querendo para ceder à pressão do mercado e subir mais a Selic, jogando a culpa no lado fiscal. Resta saber se a atual equipe continuará dando as cartas no banco ou se a presidente eleita Dilma Rousseff, como são as primeiras indicações, vai mudar o time do BC, levando a uma reavaliação geral do cenário econômico.