O governo envia hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que reduz de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário das contas do setor público deste ano e de 2011. O superávit primário do setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) é o resultado das receitas menos as despesas, sem levar em consideração os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a mensagem que será encaminhada aos parlamentares junto com o projeto de lei, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo informaram fontes do Ministério do Planejamento. A mudança na meta, que foi discutida com a presidente eleita, Dilma Rousseff, é uma consequência da decisão do governo de retirar a Eletrobras do cálculo do superávit primário das contas do setor público. O projeto de lei conterá as duas mudanças, decididas após o aval de Dilma. "Foi uma discussão e uma decisão dura dentro do governo", revelou uma fonte.
Um dos principais defensores da redução da meta foi o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que há mais de dois anos defendia no governo a retirada da Eletrobras da contabilidade do superávit, como já foi feito com a Petrobras. Para o governo, o resultado da estatal vai ficar mais transparente com a mudança, sem risco para a trajetória de queda da dívida líquida do setor público.
A avaliação na equipe econômica é de que a mudança desobriga o Tesouro da obrigação de fazer um superávit maior para compensar o déficit nas contas da Eletrobras, empresa que nos últimos anos acelerou os investimentos e precisa de mais fôlego financeiro para continuar as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Eletrobras é responsável pela maior parte da meta de 0,2% do PIB prevista para este ano para as estatais federais. Por isso, houve a decisão do governo de reduzir a meta fiscal de 3,3% para 3,1% do PIB.