Entrou em vigor uma das mais antigas reivindicações dos exportadores: o drawback verde e amarelo. A nova modalidade permite que as empresas adquiram insumos no mercado interno livres de IPI, PIS e Cofins, desde que o produto final seja exportado. O ICMS continuará a ser cobrado, pois se trata de um imposto estadual. "É a medida mais importante de todo o pacote", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O drawback verde e amarelo é um dos itens da nova política industrial do governo divulgada na segunda-feira. A instrução normativa para a regulamentação foi publicada ontem e a medida já entrou em vigor. O drawback tradicional beneficia apenas os insumos importados que são utilizados na fabricação de bens para a exportação. Ao entrar no país, esses insumos não pagam imposto de importação.

O principal impacto do drawback verde e amarelo será no fluxo de caixa das empresas. Por lei, as exportações são isentas de tributos, mas o sistema é imperfeito no Brasil. "O maior problema é o tempo que esse imposto fica parado no livro fiscal das empresas", avalia Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Antes da nova modalidade de drawback, as empresas pagavam impostos ao adquirir insumos no mercado interno e ganhavam o direito de se creditar quando realizavam a exportação. Só que o pagamento atrasava e os créditos e se acumulam no balanço, reduzindo o capital de giro. Agora, as empresas simplesmente deixam de pagar os impostos.

Para o assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, a medida é bem-vinda, porque as imperfeições do sistema acabavam inviabilizando, na prática, a devolução do PIS e Cofins pagos na compra dos insumos nacionais, o que se tornava um custo para o processo produtivo. "Mesmo a compensação dos créditos com outros tributos sempre ficou sujeita à verificação da Receita Federal, o que costuma dar origem a autuações fiscais. Com a suspensão, as empresas ficam livres desses procedimentos."

De acordo com a instrução normativa publicada ontem, os insumos sairão dos estabelecimentos dos fornecedores nacionais com suspensão de IPI, PIS e Cofins. Para ter direito ao drawback verde e amarelo, a empresa deverá solicitar ao Ministério do Desenvolvimento um ato concessório - exatamente o mesmo sistema que já funciona para os insumos importados.

Os empresários acreditam que o drawback verde e amarelo pode até funcionar como um desestímulo às importações de insumos, mas o impacto não será relevante porque o real forte está favorável para compras no exterior. "A taxa de câmbio é muito atraente para a importação, mas agora pelo menos as empresas vão comparar os preços dos insumos nacionais e importados", diz Castro. Oficialmente, o drawback verde e amarelo nunca existiu no Brasil. Em 1992, a Receita publicou norma nesse sentido, mas era extremamente burocrática, com exigência de um plano de exportação.