Itamaraty disse que governo não esconderá nada e que maioria dos estímulos do banco não será informada porque não se trata de subsídios

O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países.
Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos.
Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram ao Estadoque o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC porque não se trata de subsídio. "No nosso entendimento, não representa subsídio porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo", disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um "padrão de comparação".
O governo vai notificar à Organização Mundial do Comércio, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação à OMC, segundo ele, se deve à sobrecarga de vários assuntos. "Não há uma razão estratégica por trás desse atraso."
Empréstimos
Na última vez em que o Brasil teve suas políticas de incentivos avaliadas na OMC, em 2007, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e até a Argentina aproveitaram a ocasião para cobrar explicações sobre a então MP do Bem (Medida Provisória 252) e, principalmente, a ação do BNDES. Entre as principais preocupações americanas em relação à MP do Bem estavam o Recap, que suspendia a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas que tenham mais de 80% de lucros vindos de exportações.
Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais ao setor industrial, o que seria proibido pelas regras da OMC.
Agora, governos estrangeiros já indicaram que vão pressionar para entender como é que o BNDES de fato financia a produção e exportação do País. Vários deles já trabalham sobre o que chamam de "dossiê BNDES".
Apesar da tranquilidade com que o Itamaraty trata o assunto, em meio à campanha eleitoral e com a atuação do BNDES sendo alvo de críticas no Brasil e no exterior, a área econômica vê com preocupação o risco de as linhas de crédito do banco, com subsídios, serem questionadas pela organização máxima do comércio mundial..
A avaliação é de que um contencioso comercial dará mais munição aos críticos da política de aportes ao BNDES, que contou com um empréstimo de R$ 180 bilhões e o subsídio do Tesouro para a equalização das taxas de juros oferecidas numa linha do banco de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Fontes do Ministério da Fazenda admitem que o governo terá dificuldades para explicar o cálculo do subsídio implícito no empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro, feito em duas partes: a primeira de R$ 100 bilhões, em 2009, e a segunda de R$ 80 bilhões, quando a economia já se encontrava em franca recuperação econômica depois da crise financeira internacional.
Há divergências dentro da Fazenda até mesmo sobre o cálculo do subsídio explícito na linha de R$ 124 bilhões que o Tesouro equalizou para a linha do PSI. Para o Tesouro, o subsdio da linha é de R$ 29,3 bilhões. Mas para outros assessores da Fazenda, o subsídio seria bem menor, em torno de R$ 18 bilhões.
Processo
O Ministério das Relações Exteriores vai enviar nas próximas semanas o relatório à Câmara de Comércio Exterior´ (Camex).
Durante o mês de setembro, então, os mais de 150 governos que fazem parte da Organização Mundial do Comércio receberão cópias das informações e, a partir delas, enviarão questionamentos ao Brasil no mês seguinte.
Em outubro, uma reunião na OMC tratará das notificações brasileiras e os demais governos poderão, publicamente, comentar a política industrial do País. O governo também terá de responder às perguntas.