Desoneração, ampliação dos investimentos diretos, estímulo à inovação e maior participação brasileira nas exportações mundiais são as principais metas da nova política industrial do governo federal. O lançamento será feito hoje e irá detalhar as principais medidas voltadas ao incentivo de 24 setores da economia. Após meses de planejamento, os empresários do setor aguardam com ansiedade o anúncio.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, viaja hoje ao Rio de Janeiro para acompanhar o lançamento da política governamental. "Toda proposta de desoneração é muito bem-vinda, pois já estamos onerados pela parte cambial, assim como temos problemas para recuperar créditos de exportação", avalia. Tigre destaca a meta do governo em ampliar de 1,17%, em 2007, para 1,5% em 2010 a participação brasileira nas vendas externas mundiais.
No entanto, ressalta que é preciso exportar produtos com valor agregado e alta tecnologia, que necessariamente não precisam ser produzidos por grandes empresas. "A política prevê investir em inovação e geração de tecnologia, que poderá beneficiar as pequenas e médias empresas. Apostar nesse segmento é importante, com teorias em gestão e financiamentos", diz Tigre.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), Oscar de Azevedo, a política industrial significa o reconhecimento do governo das dificuldades de produzir e competir. "Espero que se possa atacar problemas estruturais, como as causas fiscais e de legislação, que impedem o maior desenvolvimento", analisa. Um dos fatores limitantes apontados por Azevedo é infra-estrutura de escoamento da produção - estradas, portos e aeroportos -, em que seria preciso investir.
Segundo Paulo Tigre, os investimentos público/privados podem fazer com que o custo de logística seja reduzido. "A política industrial precisa ter marcos regulatórios para viabilizar esses projetos", diz. O presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Cláudio Bier, também saúda as medidas a ser anunciadas pelo governo, mesmo que possam chegar um pouco tarde para o setor. "É um caminho que já deveria ter sido tomado há muito tempo e que necessitávamos há alguns anos, quando estávamos em crise", lembra.
Bier afirma que o programa é bem-vindo principalmente em função da baixa valorização do dólar, o que reduz as condições de competição dos produtos brasileiros no mercado internacional. As vendas externas representam 25% do mercado de implementos e 50% para máquinas e tratores. O presidente da Fiergs reforça que, a partir de agora, o compromisso das entidades é trabalhar para implementar as ações no menor tempo possível.

Divergências adiaram implementação de programa
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, deve ter perdido as contas de quantas vezes marcou data para anunciar a nova política industrial, inicialmente prevista para o ano passado. Em junho, três meses após assumir o ministério, ele informou que "em dois ou três meses" o governo lançaria as medidas.
Desde então, o anúncio vem sendo atropelado. Primeiro foi a necessidade de ajustes por causa do fim da CPMF, depois foi a espera da votação do Orçamento Geral da União e, mais recentemente, os ajustes para enfrentar o déficit da conta corrente. Divergências entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e o Bndes também atrapalharam.
Em agosto, Jorge defendia que a política sairia "em um mês". Em outubro, chegou a dizer que seria anunciada no fim daquele mês, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltasse de uma viagem. Dias depois, o presidente do Bndes, Luciano Coutinho, também prometeu o lançamento para "as próximas semanas". Em dezembro, após o Congresso acabar com a CPMF, o ministro Guido Mantega disse que a política industrial seria suspensa. Dias depois, Jorge negou a suspensão e garantiu que apenas seriam feitos ajustes para o lançamento na segunda quinzena de janeiro.
A insegurança era em relação à perda da receita de R$ 40 bilhões da CPMF, que empurrou a política industrial para uma espécie de limbo, do qual foi retirada com a arrecadação recorde de US$ 161,7 bilhões em tributos da União, mesmo sem a CPMF, no primeiro trimestre do ano.
No fim de fevereiro, Jorge já tinha um novo prazo: meados de março. "O presidente Lula determinou que a política industrial seja anunciada uma semana depois da aprovação do Orçamento", informou ele na ocasião, ressaltando que o texto estava pronto desde novembro. No início de março, Jorge estendeu o prazo para entre 7 e 9 de abril. No dia 23, o governo fixou a data de 12 de maio.
Nesses vários meses de idas e vindas, o panorama econômico mudou. No plano externo, ficou mais clara a ameaça de recessão nos Estados Unidos, assim como o aumento nos preços internacionais dos alimentos. No plano interno, o Brasil assistiu à redução do saldo comercial em razão do impacto da valorização do câmbio no crescimento menor das exportações e na aceleração das importações.
O primeiro trimestre teve déficit de US$ 10,7 bilhões nas transações correntes (resultado do comércio de bens e de serviços com o exterior) e com sinais de escalada nos índices de preço. Em março, a produção industrial reduziu seu ritmo.
Na visão de membros do governo que participaram da primeira fase da política industrial, lançada em 2004, ao não eleger setores prioritários, o novo programa corre riscos de ficar no papel ou virar apenas instrumento para convencer o Ministério da Fazenda e a Receita Federal a abrir mão de impostos. Para eles, o Brasil perde terreno para países como China, Índia e Rússia por não incentivar o avanço da indústria nas áreas intensivas em conhecimento. A política anterior priorizava os setores de semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens de capital, mas foi taxada de restritiva.

Contribuição patronal de empresa exportadora será reduzida
A nova política industrial que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trará cerca de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento. Entre elas, a primeira iniciativa para desonerar a folha de salários da indústria, que por enquanto será apenas para as empresas exportadoras do setor de tecnologia da informação.
O governo deverá reduzir pela metade a contribuição patronal dessas empresas à Previdência Social, dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%. O alívio incidirá só sobre a folha de pagamentos dos funcionários que trabalham com exportação.
As desonerações previstas no Plano de Desenvolvimento Produtivo, como tem sido chamado oficialmente a nova política industrial, terão um custo fiscal para o Tesouro Nacional que poderá chegar a R$ 25 bilhões até 2010.
Somadas a uma série de outras medidas de redução de custo financeiro, de investimento e de exportação, elas têm como objetivo incentivar os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, as exportações. Na prática, esse conjunto de medidas pode compensar, ao menos em parte, a indústria pela valorização do real em relação ao dólar. A intenção é estimular as vendas externas para reverter a escalada no déficit em conta corrente, que tem preocupado o governo.