- Dois dos tributos com legislação mais complexa e com maior grau de sonegação do sistema tributário nacional, a Cofins e o PIS, terão maior controle da Receita Federal. O Fisco vai fazer uma espécie de "malha fina" eletrônica para verificar se as empresas apuraram e pagaram corretamente a Cofins e o PIS. Com esse sistema, a Receita promete agilizar o prazo de ressarcimento de créditos devidos pelo governo às empresas exportadoras. Maior rapidez no ressarcimento foi a principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior, anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A partir de 2011, as empresas terão de começar a utilizar a escrituração digital (livro eletrônico com o registro dos débitos e créditos de apuração da Cofins e do PIS) para prestarem contas à Receita Federal. Esses tributos são recolhidos com base no faturamento e geram créditos a serem compensados com outros impostos ou ressarcidos em dinheiro pelo governo. O problema é que, segundo a Receita, 50% dos créditos reivindicados pelas empresas são indevidos, ou por entendimento errado da legislação ou por fraude.
A escrituração digital terá de ser enviada pelas empresas mensalmente à Receita. Com esses dados, os computadores da Receita vão cruzar as informações com as notas eletrônicas emitidas pelas próprias empresas. Os parâmetros para o cruzamento de dados dessa "malha fina" de dados digitais serão definidos por um grupo da área de fiscalização especializado em seleção de contribuintes. "A escrituração digital não dá apenas a informação de quanto foi pago. Mas como o tributo foi apurado e o que foi pago", disse o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antônio Zomer. "A legislação da Cofins e do PIS é complexa. A Receita precisa criar um sistema de controle", acrescentou.
O coordenador explicou que Escrituração Fiscal Digital (EPD) da Cofins e do PIS funciona com uma espécie de "agrupamento" mensal das notas fiscais emitidas pela empresa. O modelo (layout) que as empresas terão que seguir para fazer a escrituração digital será divulgado na sexta-feira. As empresas vão ter que produzir o software para o envio da escrituração à Receita.
Exportação
Segundo o assessor da Receita, Carlos Occaso, o uso da escrituração digital dará mais agilidade para a validação dos pedidos de compensação e ressarcimento de créditos devido ao cruzamento com as notas eletrônicas. Portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, determina que 50% dos créditos devidos aos exportadores a partir do segundo trimestre deste ano sejam ressarcidos em 30 dias. Ele contestou as críticas de alguns exportadores em relação à ineficácia da medida. "Eles só podem cobrar do governo a partir de 1º de junho e, a partir daí, o governo tem 30 dias para pagar. Quando é que a Receita não está cumprindo a portaria?", questionou. Até o final do mês, a Receita vai baixar a regulamentação da portaria.
Cronograma
A obrigatoriedade do uso da escrituração digital está prevista em Instrução Normativa (IN) publicada hoje no Diário Oficial da União. O uso da escrituração digital já é exigido para o ICMS e o IPI. As 10.568 grandes empresas que pagam o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, que integram o grupo de pessoas jurídicas submetidas ao acompanhamento diferenciado, terão que começar a utilizar a escrituração digital da Cofins e PIS para fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011. A exigência para as demais empresas que pagam pelo lucro real terá início em 1º de julho de 2011. Para as empresas que pagam o IR com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, o prazo de início será 1º de janeiro de 2012.