partir de 1º de julho e até 31 de agosto, os contribuintes do ICMS que possuem dívidas com o Fisco Estadual do RS, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2009, inscritas em dívida ativa ou não, inclusive as que estejam em cobrança judicial, poderão aderir ao Projeto AJUSTAR/RS, sendo beneficiados com redução de até 60% da atualização monetária e dos juros devidos até a data da referida adesão, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses